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Audiência no TJES – Ação do Piso

10/05/2018 por: Comunicação Sindiupes

A Diretoria Executiva do SINDIUPES, representada pelos diretores Noêmia Simonassi e Rodrigo Agapito, e o coordenador do Departamento Jurídico, Pedro Azevedo, estiveram presentes na audiência no Tribunal de Justiça Estadual-TJES, no dia 07/05. A audiência estava marcada para às 13h30, mas o processo entrou em discussão às 17h30 e terminou por volta das 18 horas.

O desembargador Júlio César, relator do processo, votou contra o Magistério. O julgamento não terminou porque a desembargadora Eliane pediu vistas ao processo.

Uma nova audiência do julgamento ocorrerá na próxima semana. Ainda faltam o voto de 2 desembargadores: a desembargadora Eliana e a e o desembargador Jorge.

Confira os principais fatos da audiência:

O desembargador Júlio César, relator do processo, fez a leitura do seu voto. Durante a leitura, abordou o histórico da Lei do Piso ressaltando a importância da valorização dos professores. E alegou que na lei não consta a questão da complementação, lendo inclusive alguns posicionamentos dos ministros do STJ e STF.

Ao final, contrariando as expectativas da categoria, o desembargador fez leitura do seu voto: julgou procedente em parte o pedido do Sindicato. Declarou que é procedente a parte da Lei do Piso que diz respeito à carga horária e também ao pagamento do piso como vencimento e não remuneração.

Júlio César julgou a Ação improcedente em relação ao pagamento na carreira, observando as referências e os níveis, porque, segundo o desembargador o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira não tem esta definição de escalonamento, apesar de estar explícito no processo justamente o contrário: de que a carreira do magistério é, sim, baseada na evolução funcional e no vencimento básico inicial da carreira.

Apesar da pressão que o governo e a procuradora do Estado têm feito sobre o TJES, a categoria não pode perder as esperanças. Pois o TJES não é a última instância. Mesmo se houver derrota aqui no Espírito Santo, o SINDIUPES irá recorrer ao STF,  em Brasília, porque já existem jurisprudências favoráveis para outras categorias no país. 

 

 



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