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AUDIÊNCIA SEDU/SEGER – 07/05

10/05/2018 por: Comunicação Sindiupes

INFORMES DAS NEGOCIAÇÕES – AUDIÊNCIA SEDU/SEGER – 07/05/2018

Estavam presentes à reunião, na SEDU, como membros da Comissão de Negociação do Governo, o subsecretário de Educação João Pires e o subsecretário de Gestão e Recursos Humanos-SEGER, Francisco Silva.. 

Representaram a Direção Colegiada do SINDIUPES os/as diretores/as Donato Timóteo, Gean Carlos Nunes, Ildebrando José Paranhos, João Paulo Cardoso, Noêmia Simonassi e Rodrigo Agapito. 

Clique abaixo e confira as informações obtidas na audiência sobre cada um dos pontos da Pauta de Reivindicações:

1-PAGAMENTO DO PISO (complementação)
Será pago no mês de maio. O índice de 2018 é de 6.81%. O valor inicial é de R$ 1.534,59. Serão contemplados 10 mil 900 aposentados/as, 306 pensionistas e 350 professores da ativa. O governo apresentou a proposta de parcelamento em 6 vezes iniciando no mês de julho e prosseguindo até dezembro/2018. O SINDIUPES apresentou a contraproposta de pagamento em, no máximo, 4 vezes, tendo em vista que a dívidas refere-se a 4 meses (janeiro, fevereiro, marco e abril). A contraproposta será analisada.

Obs..: No mês de maio virá no contracheque o valor do reajuste do Piso como complementação. É a soma do provento pessoal mais o piso, o valor será R$ 1.534,59. Sobre este valor serão calculados todas vantagens de carreira: gratificação de tempo de serviço e a assiduidade e outras (pra quem possui. Ex: função gratificada). 
O governo deve esta diferença referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Começará pagar essas diferenças no mês de julho.

2- REENQUADRAMENTO DAS REFERÊNCIAS
Será publicada em junho uma listagem com 1.100 (um mil e cem) nomes de professores/as (da ativa e aposentados) que deram entrada no requerimento administrativo em 2011. O pagamento será no mês de junho. O retroativo dos últimos 5 anos será parcelado em 6 vezes, de julho até dezembro. 

INFORMES RELACIONADOS AOS PROFESSORES DA ATIVA

1-BÔNUS DESEMPENHO
Atendendo à solicitação do SINDIUPES, o bônus desempenho de 2018, referente ao exercício de 2017, será antecipado para o mês de maio (folha de maio) em parcela única. A base de cálculo teve um reajuste de 50% e será calculado sobre um salário e meio.
A Comissão do SINDIUPES fez novamente questionamentos sobre a questão de faltas para atender à convocação da justiça, entre outros descontos no valor do bônus. A Comissão de Governo informou que este ano ainda será feito o pagamento nos mesmos moldes do ano passado, mas que estão em análise novas alterações na legislação do bônus para 2019.

2- PROGRESSÃO NA CARREIRA (professores /as da ativa)
Data para solicitação da mudança de nível: 2 períodos no ano, de 15 de julho a 30 de agosto e 15 de dezembro a 31 de janeiro. Em 2018, 117 professores deram entrada Os processos foram analisados e seguiram para a SEGER. Estudam a possibilidade de incluir o pagamento na folha de maio.

3-PROMOÇÃO NA CARREIRA (professores /as da ativa)
Foi publicado no DIO em 18/04/18 a promoção referente ao biênio – 1º de novembro de 2015 a 31 de outubro de 2017. O pagamento ocorrerá na folha de maio, sendo retroativo a novembro de 2017.

4- CONCURSO INGRESSO
O novo concurso de ingresso foi feito este ano. Mais de mil vagas foram disponibilizadas. As provas foram realizadas no dia 18 de março. Ate o final de junho será divulgada a classificação final. A posse e exercício ocorrerão no inicio do segundo semestre.

OUTROS INFORMES RELACIONADOS AOS PROFESSORES DA ATIVA

1- FÉRIAS PRÊMIO – Lei 46, capítulo IV, artigos 118 a 121
As férias prêmio serão concedidas ao servidor publico efetivo após 10 anos de trabalho. O servidor que desejar o gozo das férias premio deverá requerê-lo no prazo de até 60 dias, imediatamente anteriores a data que pretende gozar as referidas férias. Perde o direito o servidor que tenha falta injustificada e licença para tratamento da saúde superior a 60 dias. Deve-se observar as restrições da Lei 46 artigo 108 /109 relacionadas às licenças. O período de direito são 90 dias. Não interfere no bônus desempenho.

2-DEMISSÃO DE DTS e FGTS  
Um procurador do Estado tem orientado a SEDU a rescindir os contratos das pessoas que entraram com processos para receber o FGTS. É uma forma de pressionar para os profissionais não reivindicarem seus direitos. O Departamento Jurídico do SINDIUPES está fazendo a defesa dos profissionais que foram prejudicadas, solicitando a reintegração no cargo. Para os DTs que foram aprovados em concurso público e são efetivos, as ações de FGTS não influenciaram em dispensa ou exoneração.

3-CALENDÁRIO 2018 (ponto facultativo/Copa do Mundo) 
Segundo os representantes do governo, o calendário foi feito observando os feriados que estão nas quintas feiras, colocando a sexta como recesso, a exemplo de 2017. Caso ocorra algo diferente retornará ao assunto. Em relação à Copa do Mundo, será discutido em tempo oportuno.

4-HORÁRIO DO PROFESSOR DO ENSINO NOTURNO
Na Lei 46 art 102, parágrafo único, diz-se que “ o horário de trabalho do serviço noturno será computado como de 52 minutos e 30 segundos, os serviços prestados em horário compreendido entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte”. A Comissão do SINDIUPES levou o assunto para discussão na audiência, tendo em vista o sindicato recebeu denúncias sobre escolas que estão trabalhando após as 22 horas com horário normal. Os representantes da SEDU afirmaram que farão o levantamento e nos encaminharão relatório sobre o número de escolas que excedem o horário de 22h para uma nova negociação.

 

 



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