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Confira detalhes do acordo para devolução dos valores na Ação do IPAJM

08/11/2018 por: Comunicação Sindiupes

Em outubro, SINDIUPES realizou reuniões no interior e na Grande Vitória sobre  a Ação do IPAJM

Foi assinado o Acordo para a devolução dos valores descontados indevidamente pelo IPAJM, no período de 1998 a 2003.

Nesta terça-feira (06), representantes da Procuradoria Geral do Estado-PGE e do SINDIUPES, além de advogados, se reuniram com a juíza para definir o Acordo do processo sobre a devolução das contribuições.

Cerca de 14 mil pessoas serão beneficiadas na Ação que foi ajuizada pelo Departamento Jurídico do SINDIUPES.
O Acordo foi assinado nos seguintes termos:

  • Quem tem crédito no valor de até R$ 5 mil reais receberá em parcela única. Inicialmente, seria pago em parcela única valores de até 1 mil reais, mas o SINDIUPES consegui aumentar o valor para 5 mil.
  • Quem crédito entre 5.000,01 até 14.464,89 ( valor da RPV) receberá em 2 parcelas: 50% este ano e 50% ano em 2019, com previsão de 12 meses depois da primeira parcela.
    O SINDIUPES continuará as negociações para antecipar a 2ª parcela para o final do primeiro semestre de 2019. Tanto a PGE como a juíza se demostraram sensíveis à reivindicação para antecipar a segunda parcela.
  • Quem têm valores acima de R$ 14.464,89 e que não assinaram o Termo de Renúncia receberão por precatório com previsão de pagamento em 2020.
    Segundo a PGE, a previsão é para constituir o precatório até o início de junho/2019, para entrar no orçamento de 2020.
  • As pessoas que perderam o prazo da Renúncia ao valor excedente da RPV e quiserem assinar o documento terão uma nova oportunidade, antes que os valores sejam transformados em precatório. Nesse caso, receberão os valores em 2019 na mesma data do pagamento da 2ª parcela.
    Para isso deverão procurar o SINDIUPES a partir de janeiro de 2019, e em breve serão divulgados os prazos.
  • A previsão para pagamento da parcela em 2018 depende da operacionalização pelo Estado junto à Justiça. Assim que estiverem estabelecidas as datas, o Sindicato divulgará em suas redes sociais.
    **É IMPORTANTE LEMBRAR QUE O SINDIUPES NÃO ORIENTA OS/AS  APOSENTADOS(AS) A RENUNCIAR OU NÃO RENUNCIAR AO VALOR EXCEDENTE. ISSO É UMA DECISÃO PESSOAL.

 



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