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Escola é lugar de Pensar: diga Não à Lei da Mordaça

31/10/2018 por: Comunicação Sindiupes

Fonte: CNTE

Como entidade defensora de direitos dos/as educadores/as e da democracia, o SINDIUPES-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Espírito Santo sempre manifestou-se contrário à Lei da Mordaça (Escola sem Partido).

Esse projeto fere à liberdade de ensinar do/a professor/a (liberdade de cátedra), além de constituir-se como instrumento de perseguição e punição dos/as trabalhadores/as, comumente aplicado em regimes de autoritarismo e censura. 

Defendido por setores conservadores no Brasil, a Lei da Mordaça chegou a tramitar em Câmaras de Vereadores e Assembleia Legislativa no Espírito Santo, e o mesmo sempre foi combatido pelo SINDIUPES, juntamente com entidades da sociedade civil organizada.

Após as eleições presidenciais o assunto retornou ao Congresso Nacional e a apreciação do Projeto de Lei Escola sem Partido (PL nº 7.180/14) entrou na pauta da Câmara dos Deputados. Caravanas de trabalhadores/as em educação de todo o Brasil, juntamente com a CNTE e sindicatos filiados, estão se mobilizando para protestar contra o PL. 

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Inconstitucional

Ressalta-se que a Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e considerada censura e afronta à liberdade de expressão de estudantes e professores/as pela Organização das Nações Unidas (ONU).

As atividades profissionais de professores/as e demais educadores já são acompanhadas por equipes pedagógicas e estão sujeitas a intervenções disciplinares, administrativas e até mesmo judiciais, quando for o caso, a exemplo do que ocorre em outras profissões. Portanto, a Leia da Mordaça-Escola Sem Partido extrapola a competência de fiscalização do trabalho escolar, sendo, na verdade, uma proposição de cunho reacionário.

Confira, abaixo, entrevista com o Diretor de Política Educacional do SINDIUPES, João Paulo Cardozo, na TV Vitória/Record – Programa Fala Manhã sobre Projeto de Lei da Escola sem Partido, nesta quarta-feira (07).

 

Ameaças

O SINDIUPES também vê com estarrecimento e grande preocupação as ameaças contra educadores/as que vem ocorrendo no Espírito Santo e em todo o país logo após a divulgação dos resultados do segundo turno das eleições 2018.

Um desses abusos aconteceu no estado de Santa Catarina envolvendo a candidata eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL). Em uma tentativa de coagir professores/a, a deputada eleita orienta estudantes a filmar os professores em sala de aula para denunciá-los por uma suposta “doutrinação”. 

O caso já foi denunciado ao Ministério Público pelo Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação de Santa Catarina-SINTE pela violação à lei e por tratar-se de assédio e perseguição em ambiente escolar, algo que remonta aos tempos da ditadura civil-militar brasileira.

Atitudes de provocação interferem de forma ilegal e inconstitucional no processo democrático de organização escolar, extrapolando a competência de fiscalização do trabalho escolar e do acompanhamento das atividades profissionais feitas pelas equipes pedagógicas.

Intimidação

Da mesma forma, o SINDIUPES denuncia a tentativa de intimidação da categoria no Espírito Santo por meio de uma notícia falsa usando um vídeo com o então deputado federal Jair Bolsonaro, que passou a ser veiculado logo após o mesmo ter sido eleito presidente, no último dia 28/10.

Na verdade este vídeo é de 2016 e surgiu durante um episódio no município da Serra, envolvendo um aluno que gravou uma professora em sala de aula por ter feito críticas ao deputado. Profissional da rede estadual e filiada ao SINDIUPES, a professora recebeu total apoio do Sindicato e a solidariedade de toda a comunidade escolar, num gesto claro de repúdio à censura e ameaça à liberdade de ensinar.

O SINDIUPES repudia todas essas ameaças, reitera o seu posicionamento em defesa da liberdade de ensinar dos/as educadores/as e rechaçará toda e qualquer medida que incentive agressões, provocações e desrespeito aos/às trabalhadores/as em educação e com prejuízos à Educação Pública.

Sendo assim,  o SINDIUPES conclama os/as trabalhadores/as em educação e toda a sociedade a se unirem contra o autoritarismo nas escolas e nas universidades, contra a violência aos movimentos sociais e aos/às trabalhadores/as, e em defesa de uma Educação Pública Democrática, Plural, Laica e de Qualidade, com mais investimentos, respeito e valorização profissional.

Leia também: 

Manual de Defesa para Educadores/as

Na véspera de votação, texto do Escola sem Partido é alterado

Ministério Público reage a deputada que tentar coagir professores



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