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Lei da Mordaça volta à Assembleia Legislativa/ES. Mas não iremos nos calar!

29/11/2017 por: Comunicação Sindiupes

É impressionante o desespero de alguns grupos políticos em tentar calar as vozes da Educação. O nefasto Projeto “Escola sem Partido” voltou a tramitar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Dessa vez, o projeto de lei (PL) foi protocolado pelo deputado estadual Esmael Almeida (PMDB) no último dia 24/11. Mas ele já havia tentado implantar essa proposta em 2014. 

O PL proíbe os/as educadores/as de manifestarem suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias. E tem mais: impede que o/a professor/a incentive a participação de estudantes em passeatas e manifestações, sob pena de sofrer punições.

Também chamado de Lei da Mordaça, na prática esse projeto representa o cerceamento da liberdade de aprender e ensinar. É censura à escola com perseguição aos/às trabalhadores/as que não aceitarem suas regras. Os defensores do projeto argumentam que formar cidadão crítico é “doutrinar”, porém, querem impor à Educação uma visão autoritária e conservadora. 

Liberdade de aprender
Ressalta-se que a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (art. 206, II da Constituição Federal-CF), bem como o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas (art. 206, III da CF), são bases constitucionais da educação nacional.

É por isso que o SINDIUPES é totalmente contrário ao Escola sem Partido por entender que tal medida fere o direito à educação e seus princípios básicos previstos na Constituição Federal, além de representar um instrumento de criminalização da prática docente.

Outro ponto antidemocrático do “Escola Sem Partido” é que, ao impor regras ao sistema educacional sem qualquer debate com a sociedade, o projeto fere de morte a Meta 19 do Plano Nacional de Educação, que versa sobre Gestão Democrática.

Educação crítica e plural
Desde o seu surgimento, o Projeto tem sido alvo de críticas de educadores/as e entidades que defendem uma educação democrática, crítica e plural.

Em 2016, a pressão do SINDIUPES, trabalhadores/as em educação e movimentos sociais garantiu o arquivamento do PL 121- Escola sem Partido, apresentado na ocasião pelo deputado Hudson Leal (PTN).

O atual Projeto de Lei, do deputado Esmael Almeida, ainda será votado na Ales. Se for aprovado, dependerá da sanção do governador para entrar em vigor. Mas o SINDIUPES não irá se calar e continuará lutando contra a implantação desse projeto, tanto no Legislativo Estadual quanto nas Câmaras Municipais de Vereadores. Para isso, fará articulação com outras entidades e mobilizará a categoria para impedir a aprovação do “Escola sem  Partido” ou de qualquer outra medida que represente retrocessos para a Educação.

Clique aqui e confira o teor do Projeto de Lei – Escola sem Partido



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