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Lei Estadual cria o Dia do/a Funcionário/a de Escola

01/08/2017 por: Comunicação Sindiupes

Respeito e valorização aos/às funcionários/as de escola! Foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo a Lei nº 10.693 que institui o Dia Estadual do Funcionário de Escola a ser comemorado no dia 10 de agosto. A data será incluída no calendário escolar da Rede Estadual de Ensino e abrange auxiliares de creche, cuidadoras, secretários de escola, auxiliares de secretaria e de biblioteca, auxiliares administrativos, bibliotecários, auxiliares de serviços gerais, agentes de suporte educacional, entre outros.

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual (PT) José Carlos Nunes e foi apresentada atendendo à solicitação da Secretaria de Funcionários/as do SINDIUPES. O objetivo é conscientizar o/a funcionário/a  a se reconhecer enquanto educador e incentivar a comunidade escolar a valorizar o papel desempenhado por esse profissional no desenvolvimento educacional do aluno, seja nas áreas de limpeza, na merenda, na segurança, na secretaria, na biblioteca e na sala de aula.  

Segundo o diretor do SINDIUPES Lucas da Silva Melo, titular da Secretaria de Funcionários/as, apesar da importância que representam para o desenvolvimento da Educação, os/as funcionários/as não possuem o devido reconhecimento profissional nem contam com políticas públicas de valorização e formação, enfrentando total abandono por parte dos gestores públicos.

“Funcionários e funcionárias desejam ser valorizados com melhores salários e condições de trabalho, mas principalmente com reconhecimento profissional. Essa Lei vai ao encontro dos anseios da categoria no sentido que lhe dá visibilidade e chama a atenção da sociedade para o importante papel desempenhado pelos/as funcionários de escola. E o SINDIUPES continuará atuando nessa direção, buscando identificar as demandas e desenvolver ações para atender às reivindicações s dos/as funcionários/as de escola”, afirma. 

 

Leia abaixo a íntegra da Lei

LEI Nº 10.693, DE 05 DE JULHO DE 2017

Institui o Dia Estadual do Funcionário de Escola.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Funcionário de Escola, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 do mês de agosto.

Art. 2º O calendário escolar da rede estadual de ensino incluirá o dia 10 de agosto como Dia Estadual do Funcionário de Escola.

Art. 3º As comemorações serão efetuadas em todas as escolas de ensino da rede pública, com os seguintes objetivos:

I – conscientizar os trabalhadores desse segmento quanto a sua importância como educadores;

II – consolidar o entendimento da identidade trabalhador/escola;

III – garantir, incentivar e estimular sua constante profissionalização e valorização.

IV- difundir junto à sociedade sobre a importância do papel dos funcionários das escolas na qualificação da educação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de julho de 2017.

 

 

 



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