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Projeto da Escola sem Partido é arquivado pela Assembleia Legislativa

13/07/2016 por: Comunicação Sindiupes

Mais uma vitória da Educação Pública Capixaba. A Assembleia Legislativa do Espirito Santo arquivou o Projeto de Lei (PL) 121/2016 que institui nas escolas públicas estaduais o Programa Escola Livre/Escola sem Partido, após parecer contrário da Comissão de Justiça. A sessão plenária ocorreu nesta terça-feira (12/07) e contou com a presença dos diretores do SINDIUPES João Paulo Cardozo e Sandra Bremer.

A mobilização e pressão do SINDIUPES e dos/as trabalhadores/as em educação, junto aos demais movimentos sociais, foram decisivas para garantir o arquivamento do PL 121. É uma proposta que visa proibir a doutrinação política, ideológica e religiosa nas escolas do Espírito Santo e implantar um sistema com novas regras para a atuação dos/as educadores/as. Na verdade, tal medida representa o cerceamento à liberdade de aprender e ensinar.

O PL Escola Livre – também chamado de Lei da Mordaça – vem sendo debatido no Congresso Nacional e em vários estados e municípios com o propósito de combater a ‘doutrinação’, instituindo regras e punições aos/as educadores. Desde que começou a ser discutido, tem sido alvo de crítica dos/as educadores/as dos movimentos sociais que defendem uma educação democrática, crítica e plural.

O movimento Escola Sem Partido defende que professores/ não são educadores e que “formar o cidadão crítico” é sinônimo de “doutrinar os alunos”. É um projeto de escola que remove o seu caráter educacional, defendendo que os professores apenas instruam para formar trabalhadores sem capacidade de reflexão crítica.

No Espírito Santo, o PL 121 foi protocolado pelo deputado estadual Hudson Leal (PTN), em maio deste ano, e, desde então, o SINDIUPES manifestou sua posição contrária ao projeto por entender que tal medida fere o direito à educação e seus princípios básicos previstos na Constituição Federal, além de criminalizar a prática docente.

Além  disso, o Sindicato defende que qualquer projeto que acarrete mudanças para o sistema educacional e para os profissionais que nele atuam, primeiramente, deve ser discutido com a sociedade, trabalhadores/as e entidades que os representam. Em maio, o SINDIUPES publicou Nota de Repúdio ao PL Escola Livre.

Apesar de ter sido arquivado, o PL 121/2016 poderá ser analisado novamente na Assembleia Legislativa no próximo ano. Por isso, o SINDIUPES permanecerá vigilante à “Escola Livre/Escola sem Partido” e alerta os/as trabalhadores/as e movimentos sociais para que continuem atentos e mobilizados para impedir a aprovação de tal projeto ou de qualquer outra medida que represente retrocesso para a Educação.

 

 

 



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