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SINDIUPES repudia Lei da Mordaça em tramitação na Serra

13/11/2017 por: Comunicação Sindiupes

Fonte: Andes

O SINDIUPES repudia com veemência o Projeto de Lei 272/2017 – denominado Escola sem Partido que está em tramitação na Câmara de Vereadores do Município da Serra. 

O Projeto tem como objetivo amordaçar professores, negar o pluralismo de ideias, tolher a liberdade de expressão dos estudantes, promover o preconceito sexual e de gênero e restringir a cidadania nas escolas. 

Enquanto membro da Coordenação Colegiada do Fórum Nacional Popular da Educação, o SINDIUPES, juntamente com o  Lagebes/UFES e Mieib, está enviando ofício a todos os parlamentares da Serra para demonstrar os equívocos de tal projeto e orientar a sua rejeição. 

Educação Laica
Cabe ressaltar que a Educação é laica, pública e inclusiva e tal preceito está afirmado na Constituição Federal de 1988 e reafirmada na LDB-Lei de Diretrizes e Bases de 1996, onde a comunidade acadêmica, sindicatos e associações educacionais da sociedade civil repudiam a ação de criação de lei sobre Escola Sem Partido.

Fonte: GPS Notícias

Além disso, é importante reafirmar que, em um ambiente democrático, o debate sobre assuntos referentes a educação deve ser feito, prioritariamente, com os conselhos, sindicatos, comunidade escolar, professores/as e demais profissionais que estão diretamente envolvidos.

No entanto, até o momento, nem o SINDIUPES nem demais entidades receberam qualquer convite para uma análise sobre esse assunto, embora as entidades tenham feito contato com o autor do projeto. 

Ataques
Diante do atual momento conturbado pelo qual passa a sociedade brasileira com medidas de retrocessos e fortes ataques à Educação, são imprescindíveis o diálogo, o respeito e a valorização profissional, e não projetos de lei que venham criminalizar  professoras e professores, como prega o Escola sem Partido.

Neste sentido, o SINDIUPES orienta os/as trabalhadores/as em educação da Rede Municipal da Serra para que também entrem em contato com os/as vereadores/as e ajude a pressioná-los para que não aprovem o Projeto de Lei 272/2017. 

Abaixo, segue ainda alguns links sobre a posição da CNTE sobre o projeto Escola sem Partido:

http://www.cnte.org.br/index.php/esforce-escola-de-formacao-da-cnte/16677-escola-sem-partido-ou-educacao-sem-liberdade.html

http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/17744-cnte-questiona-constitucionalidade-do-projeto-da-escola-sem-partido.html

 



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