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SINDIUPES solicita à Justiça urgência em ação de DTs na Serra

14/12/2017 por: Comunicação Sindiupes

A Direção do SINDIUPES voltou a solicitar ao Ministério Público Estadual urgência na tramitação do processo sobre a ilegalidade da cobrança de exames médicos dos candidatos no processo seletivo de DTs na Serra. Nesta quarta-feira (13), representantes do Sindicato estiveram no gabinete da juíza Telmelita Guimarães Alves e reforçaram a gravidade da situação. 

Desde o mês de junho deste ano, tramita na Vara da Fazenda Pública Municipal uma ação em que o Sindicato e a categoria pedem a suspensão dos exames médicos ou que a própria Prefeitura da Serra seja responsável pelos custos dos exames, sem ônus para os candidatos. 

Os/as candidatos/as ao cargo de professor DT na Prefeitura da Serra têm sido submetidos a uma quantidade excessiva de exames médicos e são obrigados a gastar até R$ 1 mil para atender às exigências. No entanto, muitos profissionais são excluídos do processo e indeferidos por critérios que não constam de forma clara no Edital. Há também outra ação ajuizada pelo Ministério Público sobre a exposição de candidatas grávidas a exames que comprometem a saúde da gestante e do bebê.

O SINDIUPES considera absurdas e desumanas as exigências da Administração Municipal da Serra, e espera que a Justiça se pronuncie o mais rápido possível para garantir a lisura do processo de contratação bem como os direitos dos/as profissionais de educação que se candidatam a uma vaga de trabalho. 

É importante ressaltar que, em 2016, quando a Administração passou a cobrar tais exames, o Sindicato procurou o prefeito Audifax no sentido de dialogar sobre essa situação. Entretanto, ele não quis prolongar esse diálogo.

Abaixo, confira a cópia da Ação requerida pelo SINDIUPES:



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