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Vamos lutar contra a Lei da Mordaça

15/06/2018 por: Comunicação Sindiupes

O SINDIUPES convida os/as trabalhadores/as em educação da Rede Municipal de Vitória para o Ato que ocorrerá durante a audiência pública sobre a Lei da Mordaça (Escola sem Partido) na segunda-feira (18), na Câmara de Vereadores de Vitória.

Na audiência, estará em discussão o projeto de lei nº 225/2017, do vereador Davi Esmael, que visa implantar a Lei da Mordaça nas escolas municipais de Vitória. A atividade acontecerá a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal, em Bento Ferreira (ao lado da Prefeitura).

Fere o Direito à Educação
O SINDIUPES, por diversas vezes, manifestou sua posição contrária ao projeto por entender que tal medida fere o direito à educação e seus princípios básicos previstos na Constituição Federal, além de criminalizar a prática docente. Tal proposta objetiva instituir regras e punições aos/as educadores com o falso argumento de combate à doutrinação de alunos. Na verdade, tal medida representa o cerceamento à liberdade de aprender e ensinar.

Desde que começou a ser discutido nos âmbitos local e nacional, esse projeto tem sido alvo de crítica dos/as educadores/as dos movimentos sociais que defendem uma educação democrática, crítica e plural. É um projeto de escola que remove o seu caráter educacional, defendendo que os/as professores/as apenas instruam para formar trabalhadores sem capacidade de reflexão crítica. 

Além disso, o SINDIUPES defende que qualquer projeto que acarrete mudanças para o sistema educacional e para os profissionais que nele atuam, primeiramente, deve ser discutido com a sociedade, trabalhadores/as e entidades que os representam.

No mês de maio/2018, o Sindicato reiterou sua posição contrária a essa proposta e publicou Moção de Repúdio ao projeto de lei nº 225/2017 do vereador Davi Esmael.

Clique na imagem abaixo e confira a Nota:

 



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