Lei da Mordaça representa censura e fere a liberdade de ensinar

Como entidade defensora de direitos dos/as educadores/as e da democracia, o SINDIUPES-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Espírito Santo manifesta-se contrário à Lei da Mordaça (Escola sem Partido).

Esse projeto fere à liberdade de ensinar do/a professor/a (liberdade de cátedra), além de constituir-se como instrumento de perseguição e punição dos/as trabalhadores/as, comumente aplicado em regimes de autoritarismo e censura.

Defendido por setores conservadores no Brasil, a Lei da Mordaça tem tramitado em Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, e o mesmo sempre vem sendo combatido pelo SINDIUPES, juntamente com entidades da sociedade civil organizada.

Após as eleições presidenciais em 2018 o assunto retornou ao Congresso Nacional e a apreciação do Projeto de Lei Escola sem Partido (PL nº 7.180/14) entrou na pauta da Câmara dos Deputados.

Críticas
Desde que começou a ser discutido nos âmbitos local e nacional, o Escola sem Partido tem sido alvo de crítica dos/as educadores/as e dos movimentos sociais que defendem uma educação democrática, crítica e plural.

É um projeto de escola que remove o seu caráter educacional, defendendo que os/as professores/as apenas instruam para formar trabalhadores sem capacidade de reflexão crítica.

Nesse sentido, trabalhadores/as em educação de todo o Brasil, juntamente com a CNTE e sindicatos filiados, seguem em mobilização permanente para impedir a aprovação da Lei da Mordaça em todos os estados.

Mordaça
Ressalta-se que a Lei da Mordaça (“Escola Sem Partido”) já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e considerada censura e afronta à liberdade de expressão de estudantes e professores/as pela Organização das Nações Unidas (ONU).

As atividades profissionais de professores/as e demais educadores já são acompanhadas por equipes pedagógicas e estão sujeitas a intervenções disciplinares, administrativas e até mesmo judiciais, quando for o caso, a exemplo do que ocorre em outras profissões.

Portanto, a Lei da Mordaça-Escola Sem Partido extrapola a competência de fiscalização do trabalho escolar, sendo, na verdade, uma proposição de cunho reacionário com objetivo de instituir regras e punições aos/as educadores com o falso argumento de combate à doutrinação de alunos.

Além disso, o SINDIUPES defende que qualquer projeto que acarrete mudanças para o sistema educacional e para os profissionais que nele atuam, primeiramente, deve ser discutido com a sociedade, trabalhadores/as e entidades que os representam.