O SINDIUPES recebeu com preocupação e estranheza a edição do Decreto 6651/2020, publicado pela Prefeitura da Serra em 18 de setembro, que estabelece deliberações que deveriam estar sendo avaliadas e definidas no Grupo de Trabalho (GT), integrado por representantes dos/as trabalhadores/as e outras entidades.
Editado de maneira unilateral e antidemocrática, esse decreto obriga todos/todas os/as professores/as a cumprirem 20% de sua carga horária na escola, além de exigir somente dos/das profissionais da Educação e da Saúde a apresentação de laudo sobre as comorbidades e avaliação da perícia médica.
Nesse sentido, manifestamos nossa indignação com a postura da Secretaria Municipal de Educação (SEDU/Serra) que, apesar de ter sido convidada a discutir com a categoria as peculiaridades deste decreto, tem, de todas as maneiras, se recusado a debater ou sequer esclarecer as razões para as mesmas.
Cabe ressaltar que a Diretoria Colegiada do SINDIUPES tem, continuamente, solicitado audiência com a Administração Municipal da Serra – na pessoa do Chefe do Executivo – e também com a titular da pasta da Educação para tratar das questões pertinentes à categoria, porém não houve resposta até o momento.
Apesar de todas as dificuldades, a Direção do SINDIUPES continuará tentando o diálogo com a Administração Municipal e também estuda a adoção de medidas que se fizerem necessárias na defesa da saúde e da vida das trabalhadoras e trabalhadores da Educação, bem como dos estudantes e de toda a comunidade escolar.
Clique no link abaixo e confira o teor do Decreto:
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo.
Rua Gama Rosa, 216, Centro - Vitória/ES
CEP 29015-100
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