Com uma forte mobilização da Direção do SINDIUPES e dos/as trabalhadores/as em educação, a Câmara de Vereadores de Vila Velha reconheceu o direito da categoria e aprovou o Projeto de Lei 014/2020 que determina a atualização do Piso Salarial do Magistério.
Nesta segunda-feira (25), um grupo de profissionais da Rede Municipal atendeu a convocação do SINDIUPES e, junto aos/as dirigentes sindicais, fizeram uma vigília para acompanhar a votação do Projeto e sensibilizar os vereadores a aprovarem o projeto.
Com carro de som e bandeiras, a manifestação transcorreu com tranquilidade e segurança, com os/as profissionais utilizando máscaras e respeitando as regras de distanciamento.
A recomposição das perdas salariais do Magistério será feita em relação ao Piso Salarial Nacional que no ano de 2020 é de 12,84%.
A informação dos vereadores é de que o Projeto de Lei será encaminhado ainda nesta segunda-feira ao Prefeito para que seja confirmada a correção do Piso.
Histórico
A atualização anual do Piso Salarial do Magistério está prevista na Lei Federal 11.738/2008, e o índice é divulgado pelo MEC-Ministério da Educação para entrar em vigência sempre em 1º de janeiro de cada ano.
Em Vila Velha, de acordo com legislação municipal, a data base do Magistério é no mês de março.
A Direção do SINDIUPES vinha mantendo amplo diálogo com a Administração Municipal para que este ajuste salarial ocorresse na data base.
No entanto, com o agravamento da pandemia do Coronavírus, as negociações foram prejudicadas e sofreram atraso.
A Prefeitura, após inúmeras intervenções do SINDIUPES reivindicando a atualização salarial, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 014 que garante a recomposição das perdas salariais do Magistério em relação ao Piso Salarial no ano de 2020, que é de 12,84%.
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo.
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