Dia Internacional de Combate à LGBTfobia – Contra o preconceito, cultivamos orgulho

Neste 17 de Maio – Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, o SINDIUPES reafirma o seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, trans e travestis, queers, intersexuais, assexuais e todas as demais existências de gêneros e sexualidades).

Com orgulho e respeito às diferenças, nos somamos à luta das pessoas LGBTQIA+ para denunciar e resistir à exclusão, ao preconceito e à violência, buscando a construção de uma escola pública, laica, democrática, de qualidade e livre de lgbtfobia!

Foi no dia 17 de Maio de 1990 que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).

No Brasil, o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia foi oficialmente instituído em 04 de junho de 2010, por meio do Decreto da então Presidenta da República, Dilma Rouseff.

Além de relembrar que a homossexualidade não é doença, a data tem uma característica de protesto e de denúncia.

“Mesmo com o reconhecimento da homossexualidade como uma manifestação da diversidade sexual, as pessoas LGBTQIA+ sofrem, diariamente, as consequências do preconceito, da violência e da exclusão social. É por isso que precisamos abordar esse assunto dentro da escola em todos os níveis da educação, promover o debate em todos os sistemas de ensino, formar profissionais comprometidos com a cidadania e garantir acolhimento, respeito e direitos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, afirma Gean Carlos Nunes, diretor da Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa LGBTI+ do SINDIUPES.

Coletivo Estadual

O Coletivo Estadual de Diversidade Sexual-SINDIUPES, criado em 2010, desenvolve ações que buscam a construção de uma escola inclusiva e sem preconceitos, bem como uma sociedade que respeite a diversidade, a orientação sexual e a identidade de gênero, seguindo os princípios de atuação da CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação,

O Coletivo é um espaço aberto a educadores/as que estejam dispostos a discutir questões referentes a gays, lésbicas, bissexuais, intersexuais, travestis e transexuais no ambiente da escola pública capixaba, e também para reivindicar direitos e promover ações de respeito à diversidade sexual e de combate ao preconceito e à discriminação.

É formado pela Diretoria e Coordenadores/as do SINDIUPES; professores/as, gestores/as, pedagogos/as e coordenadores/as e funcionários/as de escolas da rede estadual e redes municipais afiliadas; representantes da SEDU; representantes das SREs; representantes das Secretarias Municipais de Educação; representantes de ONGs LGBT e Direitos Humanos; representantes dos Movimentos Estudantis, Conselhos, Fóruns, Associações onde se discute a pauta LGBT.

Diversos projetos foram implementados nesses últimos anos, contribuindo para o avanço nos debates e na garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+, entre eles: os Seminários de Educação e Diversidade Sexual, direcionados aos profissionais da Educação, e a Campanha do Nome Social nas Escolas Públicas, enfatizando o uso do nome social como instrumento pedagógico de inclusão, acesso, permanência e efetivação de direitos, além do Webinário Cidadania LGBTQIA+ na Educação Pública e na Sociedade como parte do programa de formação do sindicato.

“Com essas iniciativas, o SINDIUPES reafirma a sua trajetória em prol do engajamento da nossa categoria em temáticas sociais, na luta por direitos e na construção de uma escola com igualdade e sem preconceitos”, destaca Mirna Danuza, diretora da Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa LGBTI+.

LGBTfobia é crime!

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3, que a homofobia e a transfobia passariam a ser enquadradas como crime de racismo – Lei de Racismo/ nº 7.716/89.

Com a decisão do STF, o Brasil se tornou o 43⁰ país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

A criminalização da homofobia e transfobia prevê que:

– “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;

– a pena será de um a três anos, além de multa;

– se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;

– a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Enfrentamento à violência

Em abril, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria de criação do Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. O trabalho do grupo terá duração de dois anos e será responsável por acompanhar, monitorar e apoiar as articulações para políticas públicas que promovam e protejam os direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Dados do Dossiê construído pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+ no Brasil revelaram que, em 2022, foram registradas 273 mortes de pessoas LGBT de forma violenta no país, sendo 228 assassinatos, principalmente de pessoas gays e trans. Segundo o levantamento, o Brasil assassinou um LGBT a cada 32 horas naquele ano. Desde 2019, a homofobia é crime, passível a pena de 1 a 5 anos de detenção, dependendo do ato, além de multa.

Ao final de cada ano, o grupo será responsável por elaborar um relatório final de análise do progresso, dos desafios que foram enfrentados e das recomendações para melhora da estratégia.

“A instalação do Comitê é uma iniciativa necessária e urgente. Demonstra o compromisso desse governo com a vida. Não esperamos nada menos que isso do país que mais mata nossa comunidade. Todos os dias, somos assassinados por um sistema que privilegia uma identidade em detrimento de outras. A democracia acolhe a todas, a todos, a todes! Quem não convive com a diversidade é o fascismo”, afirma o secretário de Direitos Humanos da CNTE, Christovam Mendonça.

Conheça o guia para tornar o ambiente escolar mais inclusivo. Fonte: CNTE