Educação Antirracista – SINDIUPES presente em reunião do MEC sobre Educação Quilombola

A Secretaria de Relações Étnico-Raciais do SINDIUPES, representada pelas diretoras Salomé de Sá e Denise Araújo, marcou presença no encontro promovido pelo Ministério da Educação (MEC) em referência aos 100 dias da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ.

O evento, realizado no dia 20 de setembro, em Brasília (DF), contou com a presença de 30 representantes do Coletivo Antirracismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de representantes de outras entidades, organizações e redes de ensino.

Enquanto entidade historicamente construída, o SINDIUPES reafirma o seu compromisso com as políticas de acesso e permanência na educação escolar quilombola e na defesa de uma educação efetiva nos espaços e territórios quilombolas, buscando garantir a Lei 10.639 e sua obrigatoriedade nos espaços das instituições públicas municipais e estadual no estado do Espírito Santo.

Além do balanço da Política Nacional apresentado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, os participantes do encontro falaram sobre as dificuldades e expectativas em relação à implementação das ações da PNEERQ, tendo como referência a Lei nº 10.639, editada em 2003 pelo presidente Lula.

A proposta do MEC é promover a divulgação, a colaboração ou outras formas de engajamento das entidades que compõem o movimento negro, atuantes na pesquisa e em espaços acadêmicos, além daquelas que militam no combate ao racismo.

PNEERQ
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.

O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.

Os principais compromissos são:

– Estruturar um sistema de metas e monitoramento;
– Assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996;
– Formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ);
– Contribuir com a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados;
– Reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas;
– Contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira;
– Consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais;
– Implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.

Com informações do Ministério da Educação-MEC.