24 de outubro – Dia da Mobilização e Luta contra a PEC 66 e o confisco das aposentadorias

Dia 24 de outubro (quinta-feira) é o Dia da Mobilização e Luta contra a PEC 66 e o confisco das aposentadorias.

A PEC 66/Proposta de Emenda Constitucional ataca os direitos dos servidores públicos!

A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), remove a data limite para o pagamento de precatórios e iguala regras de aposentadoria ao Regime Geral, seguindo a reforma da Previdência de Bolsonaro (PL).

Aprovada sem debate público, a PEC da Morte aumenta o tempo de serviço em até 7 anos, obrigando o/a trabalhador/a a cumprir 40 anos de contribuição para evitar aposentadoria precária.

A proposta favorece os ricos e o agronegócio, enquanto ameaça conquistas históricas.

Por isso, nossa mobilização é essencial para garantir uma aposentadoria digna!

Em todo o país, sindicatos da educação filiados à CNTE, entre eles o SINDIUPES, organizaram mobilizações de conscientização sobre as perdas impostas aos aposentados, caso a PEC seja aprovada.

Além das manifestações de pressão presenciais em Brasília, haverá mobilizações nas redes sociais e diversas atividades ao longo do dia.

Nossa luta é por justiça!

Na pressão

A luta contra o confisco dos aposentados e pensionistas e contra a PEC 66 ganhou mais um reforço.

A CUT-Central Única dos Trabalhadores lançou a plataforma “Na Pressão” que ajuda os/as trabalhadores/as a pressionar os parlamentares para que se posicionem contra a PEC 66, como também cobrar dos ministros do STF o voto pela inconstitucionalidade do confisco dos aposentados e pensionistas.

Pressione os parlamentares do nosso estado através da plataforma Na Pressão da CUT.

NA PRESSÃO

Dia de Luta

A mobilização do dia 24 de outubro foi convocada pela Aliança das Três Esferas, da qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Central Única dos Trabalhadores participam.

Sindicatos da educação filiados de todas as regiões do país estarão unidos em mobilizações contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 66/2023 e seus prejuízos à aposentadoria dos servidores públicos.

Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados tem dado celeridade na tramitação da política que, entre seus aspectos, reabre e amplia os prazos de refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios; altera regras para pagamento de precatórios em todos os entes subnacionais; e aumenta, de forma automática, as regras da Emenda Constitucional (EC) n.º 103 para os regimes próprios de previdência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

“Estamos em luta pelo fim do confisco de aposentados e aposentadas. Uma luta fundamental porque tem causado perdas muito significativas para os educadores, sobretudo quando o confisco é aplicado a partir de um salário mínimo”, diz o secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Sérgio Kumpfer.

“No momento em que vislumbramos a possibilidade de vitória no STF e de todo um debate sobre a PEC 66, fomos surpreendidos com sua votação e aprovação no Senado. A PEC 66 coloca em prática e aprofunda todos os malefícios da Reforma da Previdência de Bolsonaro sem nenhum debate com a sociedade e os envolvidos no tema. Desejamos que todas as entidades façam mobilizações para barrar na Câmara dos Deputados a aprovação de uma lei tão cruel aos aposentados/as”, reforça.

A PEC foi enviada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelas regras internas da Casa, caso a PEC seja aprovada nesta Comissão, ela terá o mérito de ser analisada por uma comissão especial, no prazo máximo de 40 sessões, antes de ser votada pelo plenário.

A preocupação, no entanto, é que o rito não tenha sido seguido. Assim que admitidas na CCJ, as PECs têm sido enviadas direto para votação no plenário. Em resumo, isso significa que a PEC 66/2023 tem chance de ser votada antes de dezembro.

“Temos que barrar as perversidades contra os/as aposentados/as. Pelo fim do confisco dos salários, vamos ocupar as ruas e as redes sociais. Para barrar a PEC 66, vamos dialogar com os/as Deputados Federais e pedir que votem contra!”, diz o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

Além da CNTE e da CUT, integram a Aliança a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), a Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), a Confederação dos Trabalhadores Servidores Público Federal (Condsef/Fenadsef), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e o Sindicatos de Professores e Professoras do Ensino Superior Público Federal e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Público Federal (Proifes).

Fonte: CNTE