20 de Novembro – SINDIUPES reafirma luta em defesa de uma Educação Antirracista

Combater o racismo estrutural é uma das bandeiras de luta do SINDIUPES que, neste Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – 20 de novembro, reafirma o seu compromisso em defesa de uma Educação Antirracista com valorização da cultura afro-brasileira.

Neste ano, o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira (20/11), será feriado nacional pela primeira vez, o que representa uma conquista e mais um motivo para celebramos a história, a cultura, a força e a resistência do povo negro desde o período da colonização.

A data é uma referência à luta de Zumbi, líder do Quilombo de Palmares, situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, símbolo de um grande movimento em prol da liberdade e pelos direitos dos/as negros/as no século 17.

Ações
Ao longo de toda sua trajetória, o SINDIUPES vem desenvolvendo ações e promovendo atividades que buscam a conscientização e o reconhecimento da nossa história e de toda a luta dos nossos ancestrais, sempre ao lado das entidades do movimento negro.

 

À luz da Lei Federal nº 10.639/03, a Secretaria de Relações Étnico-Raciais do SINDIUPES defende que os/as estudantes precisam conhecer e valorizar a história do Brasil, a partir das contribuições dos povos negros e indígenas, o que exige uma política pública efetiva para combater o racismo estrutural e as desigualdades étnico-raciais na educação brasileira.

Nesse sentido, cabe reconhecer e comemorar a iniciativa do governo Lula que, por meio do Ministério da Educação-MEC, criou em maio deste ano a PNEERQ – Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.

PNEERQ
Criada pela Portaria nº 470/2024, a PNEERQ busca implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.

A Política é direcionada a gestores, professores, funcionários e estudantes, abrangendo toda a comunidade escolar.

Estão previstas ações como: aquisição de materiais didáticos, formação de professores e gestores, fortalecimento do ensino quilombola e o monitoramento dos novos protocolos de combate ao racismo.

Um dos Eixos da PNEERQ, o Eixo 7 – Difusão de Saberes , prevê ações e produção de materiais norteados pelos seguintes referenciais:

• Escola Nacional Nego Bispo de Formação de Saberes Tradicionais
• Educação Antirracista em Diálogo
• Enciclopédia de Autores Negros
• Coleção História Geral da África

Ao todo, o MEC prevê investir R$ 1,5 bilhão na implantação da política, chegando a 5.570 municípios em todos os estados até 2027.

Painel

Outra medida importante no âmbito nacional ocorreu no dia 18/11, com o lançamento do Painel de Monitoramento da PNEERQ.

Trata-se de uma ferramenta valiosa de prestação de contas à sociedade sobre o progresso na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada posteriormente pela Lei nº 11.645/2008.

No Painel, é possível consultar os índices de todos os estados e municípios do Brasil, fortalecendo o instrumento de monitoramento e a implementação da educação para as relações étnico-raciais e da educação quilombola, após a criação da Lei nº 10.639/03.

Acesse aqui o Painel

Histórico
O Dia da Consciência Negra foi estabelecido pelo projeto Lei nº 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003.

Em 2011, no governo de Dilma Roussef, a Lei 12.519 instituiu o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, mas sem a obrigatoriedade de feriado nacional.

A data foi oficializada como feriado em 21 de dezembro de 2023, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar a Lei 14.759/2023.