SINDIUPES e CNTE reafirmam defesa da democracia e da liberdade de expressão

Buscar caminhos para uma comunicação mais democrática e estratégias para enfrentar os retrocessos impostos pelo governo federal, e garantir de forma plena a liberdade de expressão.

Esses foram os principais eixos que nortearam o 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação realizado, de 18 a 20 de outubro, em São Luís, no Maranhão, com a presença de representantes do SINDIUPES e da CNTE.

Organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o evento reuniu ativistas, militantes, jornalistas, pesquisadores/as e trabalhadores/as da educação e de outras categorias.

Estiveram em debate os principais temas da área de comunicação, com ênfase em assuntos relacionados à liberdade de expressão, defesa de uma internet livre e aberta e de um sistema de mídia plural que contemple a diversidade cultural e social.

Durante o Encontro, os/as participantes aprovaram documentos que reafirmam a defesa da democracia e da liberdade de expressão, e contra a perseguição aos/às trabalhadores/as em educação.

Leia, abaixo, o Manifesto da Educação e a Carta de São Luís.

 

MANIFESTO DA EDUCAÇÃO E A PERSEGUIÇÃO INSTITUCIONAL AO 4ºENDC

A campanha Calar Jamais!, lançada em 2016 pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), começa uma nova fase, com uma identidade visual atualizada e desenvolvendo uma abordagem ampliada em defesa da liberdade de expressão no país.

Até então, a campanha tinha um foco mais específico na denúncia de violações a esse direito. Agora, a ideia é promover atividades e eventos de formação sobre o tema, articular diferentes setores da sociedade civil em defesa da pauta e seguir monitorando os casos graves de violações desse direito que se multiplicam pelo país afora.

Em que pese a conjuntura que o nosso país atravessa em linhas gerais, a Educação Pública, em especial os/as trabalhadores/as em educação, vêm sistematicamente sendo perseguidos/as e tendo seus direitos de cátedra violados por uma campanha fascista que tem como objetivo amordaçar o ensino e vetar os debates intelectuais e ideológicos em sala de aula.

Nossos desafios passam pelo combate à Lei da Mordaça, Ideologia de Gênero, Escolas Cívico Miltares, Home homeschooling (Educação domiciliar), projetos que destroem o patrimônio construído pelos/as educadores/as ao longo da história através da organização sindical e da luta por valores simbólicos, que só são possíveis com uma educação fortalecida e livre da perseguição promovida pelo Poder Público.

Diante do quadro atual, é necessário que o Fórum Nacional pela Democratização dos Meios de Comunicação intensifique a luta contrária ao assédio que vem sendo praticado para com os/as trabalhadores/as em educação, reafirmando seu cunho na defesa da liberdade de expressão, da liberdade de pensamento, da liberdade de cátedra, da livre organização que, infelizmente, são os principais alvos do atual governo.

É preciso, portanto, mostrar para a sociedade brasileira, e as demais comunidades internacionais, como estamos vivendo um momento de ataque institucional à este direito fundamental, em suas dimensões mais amplas, sob a lógica de que defender a educação e a liberdade de expressão é defender a democracia!

ASSINAM ESTE MANIFESTO:
CUT – Central Única dos/as Trabalhadores/as
CTB – Central dos/as Trabalhadores/as do Brasil
CNTE – Confederação Nacional dos/as Trabalhadores/as em Educação
SINDIUPES – Sindicato dos/as Trabalhadores/as em Educação do Estado do Espírito Santo
SINDIUTE – Sindicato dos/as Trabalhadores/as em Educação do Estado de Minas Gerais
SINTE – Sindicato dos/as Trabalhadores/as em Educação do Estado de Santa Catarina
SINTEPE – Sindicato dos/as Trabalhadores/as em Educação do Estado de Pernambuco
SINTERO – Sindicato dos/as Trabalhadores/as em Educação do Estado de Rondônia

 

Carta de São Luís em defesa da Democracia e da Liberdade de Expressão

Nós, participantes do 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ativistas dos movimentos de comunicação, sindical, juventude, cultural, estudantil, moradia, do campo e da cidade, mulheres, negros, LGBT, meio ambiente, academia, ativistas digitais, trabalhadores da comunicação etc.), promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação nos dias 17, 18, 19 e 20 de outubro, na cidade de São Luís, no Maranhão, nos levantamos contra toda e qualquer forma de censura.

Num momento delicado para a democracia no nosso país, onde um governo de caráter antidemocrático promove perseguição a jornalistas e a veículos de comunicação e impõe censura no campo cultural, nós reiteramos: Não vamos nos calar diante das arbitrariedades!

Nos manteremos unidos na luta para garantir os espaços de participação social extintos pelo governo federal e denunciar a demissão discricionária de dirigentes de órgãos públicos fundamentais, com mandatos em vigência, para desmantelar políticas públicas essenciais ao país, como ocorreu no caso da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, na Funarte e no Inpe. Reiteramos que o decreto de Jair Bolsonaro que extingue os conselhos são inconstitucionais. Democracia e liberdade de expressão se constróem com a efetiva possibilidade de aprofundarmos os espaços de participação da sociedade na elaboração e acompanhamento de políticas públicas do governo!

Continuaremos denunciando os ataques à Lei de Acesso à Informação (LAI), feitos pela imposição de sigilo às agendas de autoridades e das mais variadas informações públicas para impedir a transparência e a possibilidade de a sociedade acompanhar as ações do governo. Também nos manifestamos contra o decreto 10046/2019, que integra os bancos de dados da administração pública, violando vários dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sem mecanismos de transparência e controle, atentando contra a privacidade do cidadão. ?Democracia e liberdade de expressão se constróem com transparência das ações do Estado e com a garantia da privacidade do cidadão!

A resistência contra a Lei da Mordaça, contra a perseguição de professores e estudantes e de suas entidades representativas, contra a intervenção autoritária que ataca

a autonomia das universidades e institutos federais, contra o desmonte da universidade pública e da política de Ciência & Tecnologia também são tarefas urgentes! Democracia e liberdade de expressão se constróem com uma educação de qualidade, com liberdade de cátedra para os professores, com universidades fortes e livres e uma pesquisa forte para explorar todas as fronteiras do conhecimento!

No campo econômico, nos manteremos firmes na defesa da soberania nacional e contra as privatizações que estão liquidando empresas fundamentais para a construção de um Estado forte. Somos contra a privatização dos Correios, da Dataprev, do Serpro e continuaremos lutando para reduzir os danos da aprovação do PLC 79, que alterou a

nossa Lei Geral de Telecomunicações e reduziu os instrumentos do estado de impor metas e obrigações para essas empresa, e assim garantir a universalização do acesso aos seus serviços, como a internet banda larga. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com Estado forte, soberano.

Não vamos nos dobrar diante da truculência e do obscurantismo que avança sobre nossa produção cultural e artística, que ressuscita a censura prévia do Estado brasileiro a obras culturais por motivação ideológica e política. ?
Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com plena liberdade artística e cultural.

Manteremos nossa voz ativa e altiva diante da tentativa do presidente da República, de seu governo e seguidores de nos silenciar. Denunciaremos amplamente toda e qualquer forma de censura, e de perseguição e violência contra jornalistas e comunicadores.

Continuaremos na luta em defesa da comunicação pública, em particular da Empresa Brasil de Comunicação. Expressamos nosso repúdio à fusão da programação da TV Brasil e da NBr, que viola a complementariedade prevista na Constituição, a censura e a militarização do conteúdo da EBC, e o fechamento da praça do Maranhão, violando o direito à produção regional. Nos mantemos firmes na defesa da radiodifusão comunitária e lutaremos para fortalecer a mídia alternativa e popular. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com imprensa livre, com pluralidade e diversidade de vozes.

Reunidos em São Luís, reafirmamos nosso compromisso em defesa da construção de uma ampla unidade dos setores democráticos e populares, tecendo o diálogo entre campos diferentes. Compreendemos que para derrotar a ultra-direita conservadora e reacionária, o obscurantismo e o ultra-liberalismo econômico é necessário a unidade na diferença. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com uma ampla unidade social.

Calar Jamais!
4º Encontro Nacional pelo Direito da Comunicação

São Luís, 20 de outubro de 2019.