O SINDIUPES recebeu com indignação e perplexidade a informação sobre o Projeto de Lei enviado pela Administração Muncipal de Vila Velha à Câmara de Vereadores que impõe uma alíquota de contribuição previdenciária de 14% para os/as servidores/as municipais.
É preciso esclarecer que, no dia 04/02, houve audiência da Diretoria Colegiada do SINDIUPES com a Comissão Permanente de Negociação da PMVV, porém, em nenhum momento a Administração Municipal mencionou a Reforma da Previdência no Município.
Todos os assuntos discutidos foram divulgados conforme matéria publicada no site da entidade: https://www.sindiupes.org.br/sindiupes-tem-primeira-reuniao-negociacao-em-vila-velha/).
O Projeto de Lei Complementar 001/2020 dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuições previdenciárias de Vila Velha à Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e chegou à Camara Municipal com pedido de urgência, sem qualquer diálogo com as entidades sindicais
Tal medida representa um golpe contra a categoria, pois reduzirá o salário de servidores/as que já convivem com baixos salários e perdas salariais.
Diante disso, o SINDIUPES convoca a categoria a estar presente em uma vigília permanente, junto à Direção do Sindicato, na Câmara de Vereadores a partir de hoje – quarta-feira (12) -, nos horários das sessões ordinárias que acontecem às segundas e quartas-feiras, às 17 horas.
Também estão sendo protocolados pedidos de audiências com as Comissões de Educação e Finanças da Câmara de Vereadores e com o Prefeito Municipal.
Não concordamos com a contribuição previdenciária uniforme de 14%.
Vamos, todos, à Vigília Permanente na Câmara de Vereadores!
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo.
Rua Gama Rosa, 216, Centro - Vitória/ES
CEP 29015-100
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