Entidades pressionam parlamentares para aprovação urgente da regulamentação do Fundeb

A CNTE e suas entidades filiadas – incluindo o SINDIUPES – alertam os/as trabalhadores/as e toda a sociedade para que permaneçam mobilizados e cobrem a aprovação urgente do Projeto de Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), permanente e com mais recursos do governo federal.

O objetivo é cobrar o compromisso dos deputados federais e senadores com a efetiva valorização dos profissionais da educação, e para isso é fundamental que os parlamentates aprovem o Projeto de Lei (PL) nº 4.372/20, com base no texto do PL da deputada Dorinha, aprovado na Câmara e no Senado em agosto.

Nesta semana acontece uma grande mobilização digital convocada pelo Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), exigindo que o relator, o deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), altere o seu relatório que traz inúmeros prejuízos à educação pública.

As entidades manifestam grande preocupação, pois a minuta incluída pelo deputado determina que os recursos do Fundeb sejam destinados também para escolas privadas, filantrópicas, igrejas, e para as unidades do Sistema S, que também não é público.

Além disso, permite que os 70% do fundo destinados à valorização dos profissionais da educação possam ser usados para pagar profissionais de outras áreas e que não são do setor público.

Nesse sentido, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) defende que esse relatório seja alterado, e que o Congresso não ceda às pressões do setor privado, igrejas e governadores.

É urgente aprovar o PL conforme a proposta apresentada pela professora Dorinha, em agosto, e, assim, garantir a ampliação dos recursos para a educação pública, bem como a destinação dos 70% para os/as profissionais da educação pública.

Votação

A votação do PL estava prevista para essa última quarta-feira (09), mas foi adiada, e a previsão é que ocorra ainda nesta semana.

Em reuniões realizadas, ontem à noite (quarta-feira) e hoje pela manhã (quinta-feira), dos deputados/as das bancadas que compõe a minoria com o relator deputado Felipe Rigoni, as propostas de alteração no relatório que foram apresentadas e acordadas são as seguintes:
• Retirada de possibilidade de convênio para Ensino Profissionalizante com entidades confessionais, filantrópicas e comunitárias;
• Retirada de possibilidade de convênio com o Sistema S;
• Profissionais da Educação de acordo com o art. 61 da LDB e exclusivamente os profissionais previstos na lei 13935/19 em efetivo exercício nas redes públicas das escolas da educação básica;
• Recuar no critério meritocrático para escolha de diretores (VAAR) e incluir o tema da redução das desigualdades, inclusive raciais em nova proposta de redação do art. 14:
• Sobre a questão indígena, a inclusão em alguns pontos, como os critérios do VAAT e os fatores de ponderação.

Os lideres da oposição estão fazendo movimentos junto às outras bancadas para que se possa votar o texto sem destaques que alterem o que for acordado.

Fundeb Urgente
O Fundeb permanente precisa ser regulamentado antes do recesso parlamentar para que em 2021 a medida possa entrar em vigor e garanta o aumento gradual dos recursos da União para o Fundeb, que passará dos 10% atual para 23% até 2026, de forma progressiva, e 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da educação.

Caso isso não aconteça, a Emenda Constitucional (EC) nº 108 garante que a aplicação do Fundeb não tenha prejuízos até junho, porém os recursos repassados sofrerão impactos desastrosos para a educação porque o repasse será só dos atuais 10%.

A CNTE também alerta para o perigo de que se o Congresso não colocar o projeto em pauta, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) também poderá interferir e prejudicar o Fundo.

Mobilização
Em defesa da escola pública e da valorização dos profissionais da educação, acontece mobilização nacional nas redes sociais, chamada pelo FNPE, com a hashtag #RegulamentaFundeb.

Fóruns e lideranças partidárias farão um debate virtual na página do Facebook do FNPE e continuarão pressionando os parlamentares, principalmente do PSB – partido do deputado Filipe Rigoni-, para dialogar sobre os interesses da categoria e da população brasileira.

O SINDIUPES e demais entidades filiadas à CNTE orientam os/as trabalhadores/as em educação e toda a comunidade escolar a pressionar os/as parlamentares nos seus respectivos estados.

Enviem e-mails e mensagens, marquem os parlamentares nas redes sociais e cobrem o seu compromisso com a aprovação do PL 4.372/20, sem alterações, sem retrocessos, para a garantia de um Fundeb permanente e com mais recursos para a valorização dos profissionais e da educação pública.