SINDIUPES critica e busca rever Reforma da Previdência do governo Pazolini

O Coletivo do SINDIUPES da Rede Municipal de Vitória avaliou juntamente com o Departamento Jurídico do Sindicato a proposta de reforma da previdência do funcionalismo municipal, que entrou em vigor parcialmente, e partir de maio passará a valer integralmente.

Cabe ressaltar que essa reforma foi construída sem diálogo com os/as servidores/as nem com as entidades representantivas da categoria, sendo aprovada pela Câmara Municipal sem que a maioria dos vereadores sequer tivesse lido a proposta do governo Pazolini.

Segundo a Direção do SINDIUPES, o aumento de alíquota – de 11% para 14% – que já foi colocado em nível federal e que Vitória estendeu aos/às servidores/as públicos do município, e que incluirá os/as aposentados/as que perceberem mais de um salário mínimo, ou seja, todos/as, é um absurdo.

Governo quer que servidores/as ativos e aposentados/as paguem a conta da crise

A reforma reduz em 3% o salário de todos/todas os/as servidores/as, inclusive dos/das servidores/as já aposentados.

O projeto de lei prevê uma taxação de inativos com a alegação de que há um enorme déficit do Instituto de Previdência.

Porém, o Departamento Jurídico, após análise,  fez um Parecer no qual contesta esse déficit, já que ainda não foram apresentadas as contas do Instituto do município.

Dessa forma, servidores/as já aposentados, que recebem acima do salário mínimo (R$ 1045), serão taxados. Ou seja, terão que contribuir novamente, já tendo contribuído uma vida inteira.

Nessa análise, o Sindicato também recebeu o apoio do gabinete da vereadora Karla Coser e, diante desse descalabro, o SINDIUPES tentará  sensibilizar o Executivo e o Legislativo a rever pontos desse projeto criminoso.

Não pode-se aceitar que o/a servidor/a que trabalhou por uma vida toda, quando aposentado/a, seja obrigado a pagar pelo alto custo do desmonte da coisa pública promovida pelo governo federal e ainda tenha que contribuir com mais 14% do seu já combalido vencimento de aposentado/a.

A posição do SINDIUPES é continuar a luta para defender os direitos da categoria e, se não conseguir a sensibilização do governo e dos vereadores, buscará os meios judiciais.