SINDIUPES entra com Mandado de Segurança contra retorno das aulas presenciais em Vitória

O SINDIUPES, por meio do seu Departamento Jurídico, entrou com um Mandado de Segurança Preventivo na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Muncipal contra o retorno das aulas presenciais no município de Vitória, anunciado pelo prefeito Pazolini para a próxima segunda-feira (10).

A Ação, impetrada no dia 05/05, tem como objetivo proteger o direito à vida dos/das trabalhadores/as em educação, dos estudantes e de toda a sociedade capixaba diante do alto risco de contágio pela Covid-19 e da falta de controle da pandemia que já causou mais de 400 mil mortes no país e quase 10 mil óbitos no Espírito Santo.

O SINDIUPES argumenta que a decisão do prefeito de Vitória contraria o próprio Decreto Estadual de Calamidade Pública que estabelece medidas de enfrentamento para conter o avanço da doença e desrespeita o mapeamento de risco que indica a suspensão das aulas presenciais em municípios em risco alto, como é o caso de Vitória.

O documento aponta ainda fragilidades no enfrentamento à doença em Vitória e em todas as demais cidades brasileiras, como a falta de estrutura adequada nas escolas para o cumprimento dos protocolos sanitários, a lentidão na vacinação dos/das trabalhadores/as em educação e de toda a população, bem como o surgimento e a circulação de novas variantes do vírus no país, de forma ainda mais agressiva, como alertam os cientistas e especialistas na área.

O SINDIUPES alega que o retorno às aulas presenciais nesse momento destoa da emergência sanitária mundial na qual o distanciamento e o isolamento social são as únicas medidas que se revelaram suficientemente capazes de frear o avanço do Coronavírus e, portanto, como ainda não há o controle efetivo da doença, não se pode autorizar a flexibilização das medidas de saúde e de segurança como o retorno das aulas presenciais.

A Direção Colegiada do Sindicato, desde o início da pandemia tem lutado em defesa da vida da categoria e da comunidade escolar, e entende que a Educação é essencial, sim, porém retomar as aulas presenciais nesse momento sem o controle efetivo da pandemia somente contribuirá para um aumento exponencial da contaminação pela Covid-19 e a perda de mais vidas.

Seguiremos na luta! Essencial é a vida!