Mais uma vez a mobilização da nossa categoria e das entidades sindicais e sociais surtiu efeito.
O Projeto de Lei-PL 5595/2020, que pretende obrigar o retorno às aulas presenciais em todo o país, foi retirado da pauta do Senado.
Nesta quinta-feira (06), o senador Jean Paul Prates (PT/RN), líder da minoria, solicitou sessão de debate temático sobre estratégia nacional de retorno seguro às aulas presenciais, e o pedido foi aprovado.
A data do debate será divulgada posteriormente, mas é fundamental que os/as trabalhadores/as em educação continuem mobilizados.
Vamos entrar em contato com os/as senadores/as e exigir a rejeição do PL 5595/2020.
O PL fere a autonomia dos entes federados (municípios e estados), contraria as determinações da Organização Mundial da Saúde-OMS e de especialistas sobre o enfrentamento à pandemia e, caso seja aprovado, colocará em risco a vida de milhões de trabalhadores/as, estudantes e suas famílias.
É um desrespeito à democracia!
Histórico
Em um dos momentos mais críticos da pandemia do Coronavírus, a Câmara Federal aprovou no dia 20/04 o texto base do PL-Projeto de Lei nº 5.595/20, que torna a educação presencial serviço ou atividade essencial, determinando o retorno das aulas presenciais.
Foram 276 votos favoráveis e 164 contrários. Dos 10 deputados federais capixabas, seis foram a favor do retorno das aulas presenciais durante a pandemia: Amaro Neto (Republicanos-ES), Dá Vitória (Cidadania-ES), Soraya Manato (PSL-ES), Evair de Melo (PP-ES), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Lauriete (PSC-ES) (imagem card).
Votaram contra o projeto os deputados fedeais Hélder Salomão (PT-ES), Norma Ayub (DEM-ES) e Ted Conti (PSB-ES). O deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) se absteve.
Com essa medida, os parlamentares passaram por cima de uma decisão do Supremo Tribunal Federal-STF que garante autonomia a Estados e Municípios para deliberarem sobre abertura das atividades essenciais.
O Brasil passa da trágica marca de 400 mil mortos por Covid-19, sendo cerca de 3 mil mortes diárias.
No Espírito Santo, mais de 9 mil pessoas já perderam a vida devido ao vírus e são mais de 400 mil contaminados.
O retorno às aulas presenciais nesse momento contribuirá somente para ampliar a contaminação e o número de mortes, agravando essa crise sanitária que o nosso Estado e o país atravessam.
Diante desse cenário, é preciso fazer pressão para o Senado Federal corrigir esse absurdo da Câmara dos Deputados.
Senadores/as, o PL 5.595/2020 coloca em risco a saúde e a vida da população!
Exigimos a recomposição dos orçamentos federais da educação e da saúde!
Vote contra o PL 5.595/2020 e salve vidas!
➡Contatos dos senadores:
http://bit.ly/senadores_contatos
#EssencialÉaVida
#EssencialÉinvestirNaEducação
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo.
Rua Gama Rosa, 216, Centro - Vitória/ES
CEP 29015-100
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