Garantia de auxílio financeiro para apoio tecnológico à categoria, confirmação do pagamento da Progressão por Mérito e Eleição para Gestores/as de Escolas.
Esses são alguns dos importantes avanços conquistados pelo SINDIUPES e apresentados na I Assembleia dos/das Trabalhadores/as em Educação da Rede Municipal de Cariacica.
A Assembleia ocorreu em formato virtual por meio da Plataforma Digital, no dia 24/06, às 19h30, com grande demonstração de credibilidade e organização.
Na oportunidade, a Diretoria Colegiada do Sindicato apresentou para a categoria a situação das principais reivindicações e os avanços significativos obtidos por meio do permanente diálogo e das negociações com a Administração Municipal.
Confira, abaixo, as informações sobre cada um dos itens apresentados na Assembleia:
Aulas presenciais: Assim como no início da pandemia, reivindicamos a suspensão das aulas presenciais que, neste ano, tiveram início no dia 16/03.
Mais uma vez solicitamos e propomos ao governo municipal que o retorno das aulas presenciais ocorresse somente 15 dias após a aplicação da 2ª dose da vacina contra a Covid aos/às trabalhadores/as em Educação, garantindo maior segurança à comunidade escolar.
Porém, de acordo com o secretário municipal de educação o município está seguindo as orientações do governo do estado e demais municípios.
Trabalhadores/as que pertencem ao grupo de risco: os/as profissionais com comorbidades deverão passar pela perícia médica do Instituto da Previdência de Cariacica – IPC, garantindo assim o afastamento e a permanência em atividades home office mediante, a apresentação do laudo médico, exames, atestados.
Recomposição das perdas salariais: apesar do governo municipal alegar dificuldade de reajuste devido ao ajuste fiscal que impõe a Lei 173/2020 do Governo Federal, reiteramos a importância de reconhecer a defasagem salarial em relação ao Piso Salarial Nacional da Educação. Cobramos do governo a apresentação de um índice de recomposição ainda em 2021.
Progressão por Mérito: conforme previsto em Lei Complementar Municipal nº 17/2007, com redação dada pela Lei Complementar nº 52/2015, o governo informou que, de acordo com a Procuradoria Geral do Município e parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, a Progressão por Mérito está garantida. No próximo mês os critérios de pontuação serão definidos e apresentados. Caso ocorra atraso nos prazos previstos, o pagamento será retroativo ao mês referência.
Condições de trabalho e recursos materiais: após os/as dirigentes sindicais reforçarem que os/as profissionais estão em exaustão e muitos adoecendo, diante do grande volume de trabalho no ensino remoto, o que exige recursos e atenção especialmente por parte da Administração Municipal para garantir condições de trabalho digno à categoria, a Prefeitura publicou no Diário Oficial, de 17/06, a Lei Municipal 6.171/21 que estabelece o Programa Educa-Ação Cariacica.
Trata-se de um auxílio financeiro que será destinado aos/às professores/as, pedagogos/as, coordenadores/as, assistentes administrativos, bibliotecários/as, entre outros servidores/as da Educação, para a aquisição de equipamentos tecnológicos.
Os recursos serão disponibilizados através do cartão de débito do Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES, em duas parcelas: R$ 2mil no mês de julho e R$ 1,5 mil no mês de agosto. Para fazer a prestação de contas, o/a profissional deverá guardar a nota fiscal e tirar cópia da mesma para apresentar no momento devido.
Eleição para gestores/as escolares: os/as dirigentes sindicais defenderam a Gestão Democrática e ressaltaram a importância do processo de escolha com a participação da comunidade escolar e aprimoramento, acompanhado pelo Sindicato, da RESOLUÇÃO COMEC Nº 001/2017.
Em defesa intransigente da alternância do cargo e na luta pela manutenção dos princípios fundamentais de ser escolhido democraticamente pelo o voto e participação popular, com autonomia técnica e pedagógica, com legitimidade e outorga do Conselho Municipal de Educação – COMEC.
O secretário garantiu que o processo eleitoral e a eleição ocorrerão ainda neste ano conforme previsto. Nos próximos meses serão abertas as inscrições para os interessados que deverão passar por um curso de aperfeiçoamento.
Escola Cívico Militar: O SINDIUPES reafirmou ser contrário a proposta de Escola Cívico Militar que está sendo implementada no município sem nenhum tipo de debate e participação da categoria. E solicitou uma ampla discussão com o envolvimento dos diversos setores representativos da sociedade. E irá ratificar a participação na comissão que está discutindo a proposta.
Portanto, não mediremos esforços para continuar na luta pela educação democrática, acessível e de qualidade. Com garantias de direitos e valorização da classe trabalhadora.
Eleição de representantes para o Conselho Municipal de Educação de Cariacica – COMEC.
Docentes eleitos:
Titular:LUCAS DA SILVA MELO
Suplente:ROSIMARY PEREIRA NASCIMENTO
Administrativos eleitos:
Titular: JÚLIO CÉSAR NOBRE
Suplente: MARIA JOSÉ BRAVIM
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo.
Rua Gama Rosa, 216, Centro - Vitória/ES
CEP 29015-100
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