A Direção do SINDIUPES cobrou do Instituto de Previdência da Serra-IPS esclarecimentos sobre a minuta do projeto de Reforma da Previdência no Município, e reiterou sua preocupação com qualquer medida dessa natureza.
Os procedimentos para conceder a aposentadoria adotados pelo IPS também foram discutidos durante a reunião que aconteceu nessa segunda-feira (16/08).
Estiveram presentes a advogada do Sindicato Ângela Perini e os/as diretores/as sindicais Raimunda Silva, Aguiberto Lima, Elci Lobão e Paulo Loureiro, que ouviram os esclarecimentos por parte do presidente do IPS Alessandro Comper e os assessores Tatiana, Alex e Cristiane.
Em relação à Reforma da Previdência, os representantes do IPS informaram que não há motivo para preocupação porque nenhum projeto desse âmbito será enviado à Câmara Municipal sem que, primeiro, ocorra o diálogo com a Direção do SINDIUPES.
Qualquer informação diferente disso trata-se de especulação e boatos, uma vez que não há prazo para que esse projeto seja apreciado e colocado em votação.
É importante destacar que o Projeto de Lei que se encontra na Procuradoria do Município -Proger, aguardando parecer e que foi apresentado durante a reunião com o Sindicato, refere-se à Previdência Complementar.
Esse PL tem prazo até novembro para tramitar e ser aprovado pela Câmara Municipal, seguindo o efeito vinculante da emenda constitucional 103/2019, a Reforma da Previdência de Bolsonaro.
Essa Previdência Complementar, que já foi instituída em outros municípios, pouco irá acrescentar à vida laboral dos/das trabalhadores/as em educação, pois é direcionada principalmente àqueles trabalhadores /as que percebam salário acima do Regime Geral da Previdência(RPPS), ou seja, R$ 6.433,57, e só será obrigatório para aqueles que entrarem no serviço público municipal da Serra após a promulgação da lei.
Pré-Aposentadoria
Na reunião, os/as diretores/as sindicais também receberam informaçoes sobre um programa implantado pela atual direção do IPS, que se intitula Pré-Aposentadoria.
Tal programa disponibiliza todos os passos para que os/as trabalhadores/as em educação se organizem para sua aposentadoria, com orientações e esclarecimentos de dúvidas.
Este serviço pode ser agendado pelo site do Instituto – www.ips.es.gov.br – que fará o agendamento por escola ou por grupo de escolas, até o limite de 100 pessoas por sala pelo meio virtual.
Em breve, o IPS lançará o aplicativo “MEU RPPS” – seguindo o modelo do aplicativo “MEU INSS”, com o objetivo de oferecer serviços como simular a aposentadoria, dar entrada em benefícios, agendar serviços, consultar extratos de pagamentos, status de solicitações, entre outros.
A plataforma poderá ser acessada pelo computador ou pelo celular (Android e IOS). A previsão de funcionamento é para esse mês de agosto.
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo.
Rua Gama Rosa, 216, Centro - Vitória/ES
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