O SINDIUPES alerta os/as trabalhadores/as em educação sobre a importância de mobilização permanente contra projetos em tramitação no Congresso Nacional que colocam em risco conquistas históricas da categoria como o Piso Nacional e o reajuste anual com base no Fundeb-Fundo de Valorização e Desenvolvimento da Educação Básica.
Em mais um novo ataque contra a categoria, o governo federal, em conluio com alguns parlamentares, propõe que o reajuste anual do valor do Piso seja definido com base no INPC- Índice Nacional de Preços ao Consumidor, é o que está previsto no Projeto de Lei 3776/2008.
Caso seja implementada, essa medida representará o fim do aumento real para a categoria, ou seja, sem ganhos reais não haverá valorização profissional, além de gerar consequências gravíssimas para a Educação Pública, atingindo no Espírito Santo cerca de 100 mil professores.
O SINDIUPES, a CNTE e demais entidades representativas dos/das trabalhadores/as consideram o PL 3776/2008 um grande retrocesso, e defendem a manutenção da atual base de cálculo do Piso Nacional, que é o valor anual, mínimo, investido por aluno a partir das receitas do Fundeb.
O PL passou por uma primeira votação na Câmara dos Deputados, mas foi recusado pela maioria dos parlamentares, porém teve votos favoráveis de deputados/as capixabas que demonstram total desrespeito e falta de compromisso com os/as professores e a Educação.
Votaram a favor dessa proposta e contra os professores, os deputados Amaro Neto, Da Vitória, Soraya Manato, Lauriete e Felipe Rigoni.
Em breve, o PL volta a tramitar para ser analisado no Plenário da Câmara dos Deputados, o que exige intensa mobilização dos/as trabalhadores/as para pressionar e sensibilizar os/as deputados/as a votarem contra esse projeto.
Marque os/as deputados/as nas redes sociais e exija seu compromisso com o Piso Salarial do Magistério e com sua atual base de cálculo definido pelo Fundeb, pois essa é a principal política de valorização dos/das professores/as da Educação Básica Pública.
Votem contra o PL 3776!
Votem pela Valorização do Magistério!
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo.
Rua Gama Rosa, 216, Centro - Vitória/ES
CEP 29015-100
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