17 de Maio – Resistir e eleger caminhos para garantir direitos LGBTQIA+

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é o que estabelece a Constituição Federal como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3⁰).

À luz da nossa Constituição Cidadã e no contexto desse 17 de Maio – Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, o SINDIUPES reafirma os direitos das pessoas LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, trans e travestis, queers, intersexuais, assexuais e todas as demais existências de gêneros e sexualidades).

É com esse princípio que nos somamos à luta das pessoas LGBTQIA+ para denunciar e resistir aos retrocessos promovidos pelo atual desgoverno federal, agravados pelo discurso de ódio disseminado em vários espaços sociais e conduzido por ministros e parlamentares conservadores nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional.

Votar pela Inclusão

Nos últimos anos, o desmonte de políticas públicas e a retirada de direitos atingiram a todos os/as trabalhadores/as brasileiros/as, mas em especial a população LGBTQIA+, que é extremamente vulnerável e tem menos acesso a políticas de direitos humanos, sendo excluída do mercado de trabalho e da escola, e exposta a constante violência e ao preconceito.

“Este ano de 2022, em que teremos eleições gerais, será decisivo para a luta e os direitos LGBTQIA+ para as próximas décadas: por meio do voto, teremos em nossas mãos o poder para mudar essa realidade, apoiando e elegendo candidaturas realmente compromissadas com a pauta LGBTQIA+, no sentido de garantir os direitos necessários para se alcançar a equidade”, enfatiza Tiago Mello, diretor da Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa LGBTI+.

17 de Maio
Foi no dia 17 de Maio de 1990 que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).

No Brasil, somente em 04 de Junho de 2010, por meio do Decreto da Presidenta da República, Dilma Rouseff, o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia foi oficialmente instituído.

Apesar deste reconhecimento da homossexualidade como uma manifestação da diversidade sexual, as pessoas LGBTQIA+ sofrem, cotidianamente, as consequências do preconceito, violência e exclusão social.

Por isso, o Dia 17 de maio, além de relembrar que a homossexualidade não é doença, tem uma característica de protesto e de denúncia.

Coletivo Estadual

Criado em 2010, o Coletivo Estadual de Diversidade Sexual-SINDIUPES desenvolve ações que buscam a construção de uma escola inclusiva, sem preconceitos, bem como uma sociedade que respeite a diversidade, a orientação sexual e a identidade de gênero, seguindo os princípios de atuação da CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação,

O Coletivo é um espaço aberto a educadores/as que estejam dispostos a discutir questões referentes a gays, lésbicas, bissexuais, intersexuais, travestis e transexuais no ambiente da escola pública capixaba, e também para reivindicar direitos e promover ações de respeito à diversidade sexual e de combate ao preconceito e à discriminação.

É formado pela Diretoria e Coordenadores/as do SINDIUPES; professores/as, gestores/as, pedagogos/as e coordenadores/as e funcionários/as de escolas da rede estadual e redes municipais afiliadas; representantes da SEDU; representantes das SREs; representantes das Secretarias Municipais de Educação; representantes de ONGs LGBT e Direitos Humanos; representantes dos Movimentos Estudantis, Conselhos, Fóruns, Associações onde se discute a pauta LGBT.

Diversos projetos foram implementados nesses últimos anos, contribuindo para o avanço nos debates e na garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+.

Entre as ações, destacam-se: os Seminários de Educação e Diversidade Sexual, direcionados aos profissionais da Educação, e a Campanha do Nome Social nas Escolas Públicas, abrindo o debate sobre o uso do nome social como instrumento pedagógico de inclusão, acesso, permanência e efetivação de direitos.

Webinário

Em continuidade ao programa de formação continuada e em sintonia com as novas tecnologias, a Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa LGBTI+ e do Coletivo Estadual de Diversidade Sexual-LGBTI+ do Sindicato lançaram neste ano o Webinário com o tema Cidadania LGBTQIA+ na Educação Pública e na Sociedade.

Os objetivos são contribuir para a formação continuada de profissionais da educação filiados/as ao SINDIUPES para a construção de uma educação pública democrática, plural, inclusiva, antirracista e antiLGBTfóbica.

“Com mais essa iniciativa, o SINDIUPES reafirma a sua trajetória em prol do engajamento da nossa categoria em temática sociais, na luta por direitos e na construção de uma escola com igualdade e sem preconceitos”, destaca Mirna Danuza, diretora da Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa LGBTI+.

LGBTfobia é crime!

O Congresso Nacional ainda não criou uma lei específica sobre a LGBTfobia, por isso em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3, que a homofobia e a transfobia passariam a ser enquadradas como crime de racismo – Lei de Racismo/ nº 7.716/89.

Com a decisão do STF, o Brasil se tornou o 43⁰ país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

A criminalização da homofobia e transfobia prevê que:

– “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;

– a pena será de um a três anos, além de multa;

– se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;

– a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Jornal Mural LGBTQUIA+ – CNTE

Conheça mais sobre o tema: assista aos vídeos Institucional LGBTQIA+ e LGBTQIA+ equidade e diversidade sexuais e de gêneros: