Rede Nova Venécia – Carta ao Povo Veneciano

CARTA ABERTA AO POVO VENECIANO

O SINDIUPES vem a público esclarecer à população Veneciana sobre a situação salarial do Magistério Municipal de Nova Venécia.

A Lei 11.738/2008 instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, uma conquista resultante de lutas históricas dos/as trabalhadores/as em Educação. No entanto, todos os anos é preciso envidar esforços para pressionar o Governo Municipal para cumprir essa Lei.

O Piso é o menor salário que deve ser pago aos/às professores/as da Educação Básica, com carga horária de 40h semanais, em nível médio. Porém, ele não é suficiente para promover a verdadeira valorização de uma categoria tão importante para a sociedade.

Quando a Lei do Piso do Magistério é efetivada sem repercussão na carreira, ocorre o achatamento salarial. É o que vem acontecendo na Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Venécia. O poder de compra vem sendo defasado ano a ano, e, atualmente, um profissional de nível superior ganha o mesmo que um profissional de nível médio em Nova Venécia. Sem falar que, nesses últimos dois anos, não houve reajuste por impedimento da Lei Federal 173/2020, que congelou os salários até 31/12/2021.

Em 2022, após muita polêmica envolvendo o Governo Federal que, com objetivos escusos, tentava mudar os critérios que determinam o índice de reajuste do PISO do Magistério, finalmente o MEC divulgou o percentual de 33,24%. O número parece atrativo diante da imensa inflação e da consequente perda do poder aquisitivo acumulado durante os anos de recessão que vimos enfrentando. Entretanto, nem tudo é o que parece ser e novas batalhas teremos que travar para garantir a dignidade da categoria. Lutar é preciso!

Assim sendo, o SINDIUPES vem a público exigir que a Prefeitura de Nova Venécia cumpra a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, com repercussão na carreira, extensivo a todos/as profissionais da Educação. Pois é inaceitável continuar a política de desvalorização do Magistério.

Aplicar o percentual de 33,24% na carreira é o mínimo que pedimos, pois a defasagem hoje se encontra no índice de 59,38%, e precisamos promover a verdadeira valorização profissional.

Conclamamos ao prefeito, eleito democraticamente, para tornar suas promessas de campanha, em que afirmava que a Educação seria prioridade em sua gestão, uma realidade, honrando o compromisso assumido com a Categoria do Magistério e a Sociedade.

Estamos vigilantes!

Exigimos respeito, compromisso, justiça e valorização.

Merecemos os 33,24% e não abrimos mão de nossos direitos e nem negociamos nossa dignidade.

Um município desenvolvido só se constrói com a valorização da Educação e do Magistério!