Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência – Em defesa da inclusão e garantia de direitos

Neste 21 de setembro, celebra-se o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, oportunidade para refletir sobre a importância da inclusão de maneira igualitária e sem preconceitos e unir forças na busca pelos seus direitos.

Essa data foi criada em 2005 pela Lei Nº 11.133, sendo uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, que, desde o ano de 1982, debate propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência.

O 21 de setembro foi escolhido pela proximidade com o início da primavera, fenômeno que representaria a renovação da luta das pessoas com deficiência.

Marco

Outro avanço importante trata-se da Lei 13.146 de julho de 2015 que representou um grande marco na luta das pessoas com deficiências no Brasil e instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O Estatuto visa assegurar e promover condições de igualdade, exercício dos direitos e das liberdades fundamentais e, com isso, realizar a inclusão social e a cidadania de todas as pessoas com deficiência.

Defesa dos direitos 

Promover a defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as com deficiência e cobrar políticas públicas para garantir a sua inclusão social é uma das bandeiras de luta do SINDIUPES.

Para isso, o Sindicato desenvolve ações por meio da Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de integrar o Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-Espírito Santo.

Tendo com titulares os/as diretores/as Menderson Rezende e Rosinete Soares, a Secretaria tem como atribuições:

• Zelar pela efetiva implantação de políticas para a inclusão da pessoa com deficiência
• Acompanhar e avaliar a execução de políticas públicas de acessibilidade à educação
• Propor a elaboração de estudos e pesquisas que visem à melhoria da qualidade de vida da pessoa trabalhadora da educação com deficiência
• Instituir e manter o Coletivo de Promoção dos Direitos do Trabalhador e Trabalhadora da Educação com Deficiência

A nossa luta é para que os/as trabalhadores/as com deficiência tenham participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.