Nesta segunda-feira (25), a Diretoria Colegiada do SINDIUPES esteve presente na Assembleia Legislativa Estadual (Ales), dialogando com parlamentares e o presidente da Casa, solicitando um prazo maior para a discussão da PEC-Proposta de Emenda Constitucional 27/2019 enviada pelo governo Casagrande.
Desde o momento em que a proposta de Reforma da Previdência Estadual chegou à Ales, no dia 13/11, o SINDIUPES buscou se articular junto aos/às parlamentares com o objetivo de ampliar o debate sobre esse projeto, no sentido de defender e garantir os direitos dos/as trabalhadores/as em educação.
Mesmo com as galerias lotadas de servidores/as, e apesar da pressão dos sindicatos para retirar o projeto da pauta e da apresentação de emendas pelos deputados para adiar a votação, a PEC foi aprovada, nesta segunda-feira (25), por 19 votos a favor e 9 contrários.
A proposta prevê alterações profundas nas regras da aposentadoria para o funcionalismo público, da ativa e aposentados/as, com aumento da idade mínima e elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14%.
Professores
Pelas regras atuais, um professor da rede estadual se aposenta com 55 anos e uma professora com 50 anos.
Com a Reforma da Previdência Estadual, a idade mínima será de 60 anos para professor e de 57 anos para professora, para quem ingressar na rede estadual após a aprovação da reforma.
Nesse caso, verifica-se que as mulheres serão ainda mais penalizadas, pois em relação à regra atual, a idade mínima para uma professora se aposentar aumentou em 7 anos – de 50 para 57 anos -, enquanto para professor elevou em 5 anos, passando de 55 para 60 anos.
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo.
Rua Gama Rosa, 216, Centro - Vitória/ES
CEP 29015-100
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