O SINDIUPES realizará atendimentos e disponibilizará todas as orientações para a formação de precatório no processo referente à devolução dos valores descontados indevidamente pelo IPAJM.
Essa etapa atenderá àquelas pessoas que tinham a receber valores superiores a RPV (R$14.464,89) e que não assinaram a renúncia para aguardar o precatório.
Em atendimento à exigência legal, o SINDIUPES necessitará obter documentos e informações dos substituídos processuais que fazem parte do processo de restituição dos descontos indevidos-IPAJM.
Somente os substituídos que receberão por PRECATÓRIO (conforme listagem abaixo), e para isso será necessário entregar ao SINDIUPES os seguintes documentos até o dia 13/06/2019:
SUBSTITUÍDOS VIVOS:
1. Documento de identidade com CPF, podendo ser cópia simples; contendo número do CPF;
2. Comprovante de residência, podendo ser cópia simples;
3. Procuração a ser obtida no site do SINDIUPES (ver abaixo), na sede do Sindicato, em Vitória, nas subsedes (Colatina e Cachoeiro de Itapemirim) ou com diretores do município, no caso do interior do Estado;
4. Preenchimento do formulário de atendimento;
5. Dados bancários.
SUBSTITUÍDOS FALECIDOS:
1. Certidão de óbito do falecido(a);
2. Documento de identidade com CPF do falecido, podendo ser cópia simples;
3. Documento de identidade com CPF dos herdeiros, podendo ser cópia simples;
4. Se houver inventário podemos dispensar os documentos listados no item 3 acima e providenciar os seguintes documentos: a) cópia do termo de inventariante; b) documento de identidade do inventariante com CPF, podendo ser cópia simples;
5. Comprovante de endereço, podendo ser cópia simples;
6. Dados bancários do inventariante (se houver inventário) e/ou dos herdeiros (se não houver inventário);
Estes documentos e informações deverão ser entregues ao SINDIUPES , ou nas subsedes, impreterivelmente até o dia 13/06/2019.
Atenção: Os substituídos que NÃO entregarem os documentos até a data limite – 13/06/2019 – NÃO conseguirão ter formado sua ordem de pagamento através de PRECATÓRIO para o ano de 2020 e somente receberão os valores a que fazem jus, no ano de 2021.
Os precatórios deverão ser formados até o dia 14/06/2019 para que seu pagamento se dê até o final do ano de 2020.
LISTA DOS SUBSTITUÍDOS PARA PRECATÓRIOS. Clique aqui para conferir o nome na listagem
Quem tiver o nome na lista e precisar de outras informações, poderá entrar em contato com o SINDIUPES através dos seguintes números:
3421 2404 – 3421 2407 – 3421 2428 – 3421 2431 – 3421 2433.
Esses ramais somente atenderão as pessoas que estão com o nome na listagem.
ATENDIMENTO NO INTERIOR DO ESTADO
Os professores/as do interior, que estão na listagem para ser constituído o precatório, poderão procurar os diretores/as do sindicato que estarão fazendo plantão para atendê -los.
Somente as pessoas que estão com o nome na listagem devem procurar atendimento.
Quem não entregar os documentos até dia 13.06.19, só poderá constituir o precatório posteriormente.
REGIÃO NORTE
São Mateus – 10.06.19 (segunda-feira) – 13h às 17h na SRE /Diretora Conceição Carrafa
Linhares/ Sooretama – 10.06.19 (segunda-feira) – 13h às 17h – CEEJA/Diretora Teresa Brandão
Conceição da Barra- 10.06.19 (segunda-feira) – 13h às 17h – UAB/Diretora Sueli Guimarães
Pedro Canário – 11.06.19 (terça-feira) – 9h às 12h – Escola Edwar de Abreu/Diretora Sueli Guimarães
Barra de São Francisco – 07.06.19 (sexta-feira) – 8h às 11h – Escola João Bastos/Diretor Rodrigo Agapito
São Gabriel da Palha – 10.06.19 (segunda-feira) – 9h às 12h – Salão Paroquial/Diretora Emília.
**Nos municípios onde não residem diretores sindicais, o SINDIUPES realizará atendimento com o seguinte roteiro:
Nova Venécia – 11.06.19 (terça-feira) – 8h às 10h – Escola Daniel Comboni
Boa Esperança- 11.06.19 (terça-feira) – 10h30 às 13h – Escola Antonio Santos Neves
Pinheiros – 11.06.19 (terça-feira) – 14h às 16h – Escola N.S.Lurdes.
Ecoporanga- 12.06.19 (quarta feira) – 9h às 12h – Escola Ecoporanga
Água Doce do Norte – 12.06.19 (quarta-feira) – 14h às 16h – Escola Elizeu
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REGIÃO SUL
Castelo – 07.06.19 (sexta-feira) – 9h às 12h – Escola Néstor Gomes/Diretora Heloísa Vaillant
Bom Jesus do Norte – 07.06.19 (sexta-feira) – Escola Horácio Plinio/Diretora Perpétua
São José Calcado- 07.06.19 (sexta-feira) – 14h às 16h- Escola Mercês Garcia/Diretora Perpétua
Apiacá- 10.06.19 (segunda-feira) – 14h às 16h- Escola Cândida Povoa/Diretora Perpétua
Ibatiba- 10.06.19 (segunda-feira) – 9h às 11h- Escola Maria Trindade/Diretora Marjory
* A subsede de Cachoeiro estará atendendo e recebendo os documentos até dia 12.06.19 para serem encaminhados dia 13.06 pra Vitória.
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REGIÃO SERRANA
Marechal Floriano – 10.06.19 (segunda-feira) – 14h às 16h na Escola Emílio Óscar Huller/Diretora Izabel
Itaguaçu- 10.06.19 (segunda-feira) – 13h às 17h na Escola Eurico Sales/Diretora Catarina
Itarana- dia 10.06.19 (segunda-feira) – 9h às 12h na Escola Alaíde Cosme/Diretora Catarina.
*As subsedes de Colatina e Cachoeiro estarão recebendo os documentos até dia 12.06.19.
Na sede do SINDUPES, em Vitória, os documentos poderão ser entregues até dia 13.06.
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PROCURAÇÃO E OUTROS DOCUMENTOS – Clique nos links abaixo para acessar os documentos.
1- Procuração – Substituído Vivo
Dados Precatório
2- Procuração – Substituído Falecido
Dados Precatório – Herdeiro
3- Procuração – Substituído Falecido com Inventário
Dados Precatório – Inventariante