Assembleia dos Funcionários realizada pelo Sindiupes (2019)
Com grande empenho da Diretoria do SINDIUPES e mobilização dos/das funcionários/as de escola da Rede Municipal de Vila Velha, profissionais que tiveram contratos encerrados durante a pandemia do Coronavírus serão reintegrados aos seus postos de trabalho.
São bibliotecários/as, cuidadoras, auxiliares de educação infantil, entre outros funcionários/as de escola, que terão a oportunidade de continuar trabalhando nesse grave momento de crise sanitária.
Essa conquista é resultado do esforço conjunto do sindicato, da categoria e do Legislativo Municipal.
A renovação de contratos temporários vencidos durante a pandemia está prevista na Lei nº 6.338/2020, de autoria do vereador Heliossandro Mattos, aprovada em junho.
Inicialmente, seriam renovados apenas contratos vencidos a partir de maio, porém com a articulação do SINDIUPES, juntamente com a categoria, o vereador fez um aditivo e a Lei passou a contemplar contratos encerrados a partir de março.
Requerimento
A medida dependia de sanção por parte do prefeito Max Filho e, nessa segunda-feira(20), após reunião com o vereador Heliossandro, ficou definido a renovação dos contratos de 47 funcionários/as que já enviaram o requerimento, solicitando a reintegração.
Outros profissionais que tiveram os contratos encerrados em março e abril e desejarem a reintegração precisam encaminhar o requerimento até o dia 24/07 via Whatsapp do Setor de Recursos Humanos da PMVV ( 27 99779-9392).
Veja abaixo modelo do requerimento.
O número de trabalhadores/as nessa situação é bem expressivo, por isso o SINDIUPES continuará acompanhando esse processo para garantir que todos os/as profissionais sejam reintegrados.
Os contratos temporários com vencimento a partir de 01/05 serão renovados sem a necessidade de requerimento
Histórico
Em sessão no dia 15 de junho, a Câmara de Vila Velha aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 2.298/2020 dando nova redação ao Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 6.338/2020, ambos de autoria do vereador professor Heliosandro Mattos.
Essa Lei autoriza o Poder Executivo a renovar todos os contratos temporários de trabalho dos/das profissionais das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança, com previsão de encerramento nos próximos 180 dias ou durante o período que perdurar a pandemia da COVID-19.
Sindicato e Funcionários/as em reunião com vereador Heliossandro
Mudança importante
A redação original da matéria autorizava apenas a renovação dos contratos temporários que ainda estavam em vigência até 01/05.
No dia 08 de junho, o diretor do SINDIUPES Lucas da Silva Melo, da Secretaria de Formação, juntamente com professores/as, bibliotecários/as e demais funcionários/as de escola estiveram na Câmara Municipal de Vila Velha para discutir o assunto.
Eles destacaram a necessidade de retroagir os efeitos da referida Lei ao mês de março, quando, efetivamente, teve início a pandemia do novo coronavírus.
A partir da reivindicação do SINDIUPES e da categoria, o vereador Heliosandro reavaliou a situação e decidiu estender os efeitos retroativos da Lei à data de 01/03, encaminhando o projeto ao plenário da Câmara Municipal, onde foi aprovado pelos demais vereadores.
Modelo de requerimento
Petra Bandeira, brasileira, casada, bibliotecária, inscrito no CPF xxx.xxx.xxx-10, portador do RG 123456-SSP/ES, residente e domiciliada na Avenida Augusto Ruschi, 000, XXXXXXXXX, Serra ES, CEP 0000-830, telefone de contato 27- 99997 -7663, vem solicitar:
– A reintegração ao quadro de funcionários da PMVV, conforme a Lei n° 6.338/2020, publicada no dia 03 de junho de 2016, alterada em 13/07/2020, tendo em vista que a mesma autoriza o poder executivo a proceder a renovação dos contratos temporários, retroativos a 01/03/2020.
Matricula PMVV: XXXXXX
Encerramento do contrato em: XX/XX/2020
Fico à disposição para qualquer contato e convocação para assinatura de contrato pelos meios de contatos abaixo.
Atenciosamente,
Vila Velha,
21 de julho de 2020.
Petra Bandeira – Bibliotecário
Telefone 1: 27 xxxx – xxxxx
Telefone 2: 27 xxxx – xxxxx
Telefone Recado com xxx: 27 xxxx- xxx
E-mail: xxxxxxxxx
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo.
Rua Gama Rosa, 216, Centro - Vitória/ES
CEP 29015-100
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