Aprovado no dia 11 de dezembro, o PL 4.372/20, que trata da regulamentação do Fundeb, foi totalmente descaracterizado na Câmara dos Deputados.
Com as manobras da base governista, o FUNDEB foi desconfigurado e privatizado, e a educação pública sofre sua maior derrota desde a Constituinte de 1988.
Os municípios, especialmente os menores, serão gravemente afetados com a redução de receitas do FUNDEB e a destinação à iniciativa privada.
Leia a Nota completa no site da CNTE: https://mla.bs/d9b9cad2
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Mobilização
É hora de organizar a mobilização social para reverter no Senado os absurdos cometidos pela Câmara dos Deputados
Só a pressão popular pode reverter as emendas do Fundeb aprovadas na Câmara dos Deputados. Vamos entrar em contato com oa/as senadores/as para não votar o PL aprovado na Câmara dos Deputados.
Vamos reforçar as ações em todas as frentes: e-mail, whats app e redes sociais.
Participe dessa mobilização e convide mais pessoas para fazer parte deste movimento em defesa dos recursos públicos para a escola pública e seus profissionais!
Mensagem
A CNTE preparou uma mensagem para ser enviada aos/às senadores/as (abaixo).
Consulte a lista de e-mails dos senadores e envie:
https://bit.ly/senadores_emails
Prezado senador,
A Câmara dos Deputados aplicou um golpe na educação pública! Com as emendas ao PL 4372/2020, do relator Felipe Rigoni, os recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – poderão ser aplicados em entidades da iniciativa privada e para pagamento de profissionais que não são da área da educação!
Caso essas emendas aprovadas na Câmara sejam referendadas pelo Senado, a educação pública vai perder recursos e continuar sem os investimentos que tanto necessita! Teremos perda de qualidade na educação, desvalorização profissional e até aumento das desigualdades.
Por tudo isso, pedimos que o senhor mantenha o relatório apresentado pelo deputado Felipe Rigoni e rejeite as emendas acrescentadas pela Câmara dos Deputados.
Contamos com o seu voto para barrar esses retrocessos e valorizar de fato a educação pública!
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? Acesse também o site “Na Pressão” e envie mensagens para senadores/as: https://napressao.org.br/campanha/fundebepublico
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