O SINDIUPES, juntamente à CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, vem denunciando desde 2016 os aspectos excludente, seletivo e desigual do Novo Ensino Médio.
A Lei 13.415/2017 que implantou a Reforma do Ensino Médio foi imposta por Medida Provisória sem debate público e sem ouvir os/as trabalhadores/as em educação e estudantes, acarretando grandes perdas aos estudantes e aos/as profissionais.
Neste 15 de março (quarta-feira), o país inteiro estará envolvido em debates e mobilizações para mais uma vez denunciar os prejuízos decorrentes dessa lei e exigir a revogação do Novo Ensino Médio.
Noêmia Simonassi, que integra a Direção Executiva do SINDIUPES, ressalta que “o Novo Ensino Médio integra um conjunto de retrocessos que inclui, entre outras medidas, a Emenda Constitucional-EC 95 que atacou a Lei do PNE-Plano Nacional de Educação, conquistado em 2014, além da desconfiguração do FNE-Fórum Nacional de Educação”.
Entre as consequências desse projeto estão o esvaziamento dos conteúdos e disciplinas que contribuem para a formação humana e o pensamento crítico, o aprofundamento das desigualdades educacionais e o avanço do setor privado sobre o ensino público.
Para Christovam Mendonça, da Direção Executiva da CNTE, “o Novo Ensino Médio amplia demasiadamente aspectos da desigualdade social no Brasil e constrói uma mão de obra futura bem barata e descartável, e coloca as comunidades minorizadas num nicho de exclusão cada vez mais profundo. Essa proposta, descabida e rejeitada, separa pobres de ricos, construindo caminhos cada vez mais diferentes para esse dois grupos”.
Desde o início do governo Lula, as entidades ligadas à educação têm cobrado a recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE) para discutir a educação pública.
Uma das principais reivindicações é a revogação imediata da Lei do Novo Ensino Médio para retomar o processo de debate e participação na formulação de políticas públicas e garantir a inclusão da nossa juventude no Ensino Médio e no Ensino Superior.
O SINDIUPES apoia essa luta pela revogação do Ensino Médio e no próximo dia 22 de março conduzirá uma grande mobilização no Dia Nacional de Lutas em defesa do Piso Nacional do Magistério, bem como pela ampliação de investimentos e políticas públicas que garantam valorização profissional e Educação Pública de Qualidade, Democrática e Inclusiva para todos e todas!