Piso Salarial para Funcionário/as da Educação é aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

Momento histórico para os/as Funcionários/as Administrativos da Educação!

A luta permanente da CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e de suas entidades filiadas – entre elas o SINDIUPES – resultou em um importante passo para garantir a efetiva valorização de todos/todas os/as trabalhadores/as em Educação.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei-PL 2531/2021 que cria o Piso Salarial dos/as Servidores/as Técnicos, Administrativos e Operacionais da Educação, contemplando os/as funcionários/as de escolas públicas da educação básica.

A aprovação aconteceu em sessão no último dia 24, sendo resultado de intenso diálogo e mobilização das entidades representativas da categoria.

Nos últimos anos ocorreram diversos debates e audiências, em Brasília/DF, com a participação dos/as representantes dos/as funcionários/as, e todas essas ações contribuíram para a construção do relatório final do PL e para garantir o apoio dos Deputados da Comissão da Educação.

Valor
De acordo com o Projeto de Lei 2531/21, o valor do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional, com formação em nível médio, será igual a 75% do valor do piso salarial nacional do magistério para uma jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais.

Na avaliação da Secretaria de Funcionários/as do SINDIUPES, coordenada pelos diretores Lucas Melo e Júlio Nobre, o Piso Salarial para os/as Funcionários/as Administrativos da Educação representa uma grande conquista da categoria, pois trata-se de uma política pública direcionada à valorização de secretários escolares, vigias, assistentes de direção, auxiliares de biblioteca, merendeiras, auxiliares de sala, motoristas de transporte escolar, auxiliares de limpeza, entre outros profissionais que atuam na área administrativa das escolas públicas de educação básica. São profissionais que desempenham um papel fundamental no ambiente escolar, na construção da Educação Pública em nosso país, portanto precisam ser reconhecidos e valorizados.

Mas a luta ainda não acabou: o Projeto de Lei 2531/2021 ainda terá que passar por outras Comissões e, a partir de agora, é fundamental a mobilização de todos/todas Funcionários/as da Educação para cobrar o apoio dos demais Deputados Federais e para que o PL seja aprovado, definitivamente, no Plenário da Câmara Federal.

O SINDIUPES, juntamente à CNTE, continuará em mobilização permanente, acompanhando a tramitação desse Projeto de Lei e realizando as ações necessárias para garantir a sua aprovação final.

Nossa luta é por respeito, reconhecimento e valorização de todos/todas/todes profissionais da Educação!