PL 3418 ataca o Fundeb e representa ameaça à Educação Pública – Agora a luta é no Senado

De forma sorrateira e vergonhosa, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (08) o Projeto de Lei (PL) 3418/21 que altera a Lei do Fundeb – 14.113/20, o que permitirá o desvio de recursos públicos e acarretará grandes prejuízos aos/às profissionais da Educação e à Educação Pública.

Trata-se de um PL absurdo e descabido que acolheu medidas inconstitucionais como, por exemplo, a inclusão do Sistema S no Fundeb. O projeto estava previsto para ser votado na próxima semana, porém, em mais uma ação golpista, os/as parlamentares anteciparam a votação, transformando-a em um grande balcão de negócios dos recursos públicos.

Veja algumas das principais alterações na Lei:

1) venda de folha de pagto dos profissionais da educação para bancos privados. Antes a gestão dos recursos se dava apenas no Banco do Brasil e CEF;
2) repasse de recursos do Fundeb para instituições do Sistema S de educação técnica profissional;
3) pagamento de todos os/as trabalhadores/as em educação das redes de ensino através dos 70%, sem necessidade de profissionalização;
4) manutenção de psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais nos 30% do Fundeb.

Principal instrumento de financiamento da Educação Pública, o Fundeb representa uma luta histórica da nossa categoria pela valorização profissional e melhoria da qualidade do ensino, e não podemos, em hipótese nenhuma, aceitar essa pilhagem dos recursos do Fundo entre instituições privadas e religiosas.

Na trajetória para a regulamentação do Novo Fundeb, em 2020, foram várias tentativas como essa de saquear os recursos do Fundo, porém houve uma forte reação dos/as trabalhadores/as em educação e de suas entidades representativas.

Novamente, é urgente a mobilização de todos/as os/as trabalhadores/as em educação para impedir a aprovação do PL 3418/21 no Senado Federal.

Vamos pressionar os/as senadores da bancada capixaba e cobrar o voto contrário ao PL 3418/19, exigindo o seu compromisso com os/as profissionais da Educação e com o Fundeb.

Peça ao seu senador/a para votar Não ao PL 3428/21!

Tirem as mãos do Novo Fundeb!