Pressão do Sindicato derruba Decreto do Absurdo da Prefeitura da Serra

Com a pressão e a mobilização do SINDIUPES, a Prefeitura da Serra voltou atrás e suspendeu o Decreto 6651/2020, que estabelecia imposições absurdas aos/as professores/as para o retorno ao trabalho na pandemia.

Publicado em 18/09, o Decreto obrigava os/as os/as professores/as a cumprirem 20% de sua carga horária na escola, além de exigir somente dos/das profissionais da Educação e da Saúde a apresentação de laudo sobre comorbidades e com avaliação da perícia médica.


Diante do grande impacto e prejuizos à categoria, a Diretoria Colegiada do SINDIUPES contestou o documento que foi elaborado de forma unilateral e  autoritária pela Administração Municipal, embora haja um Grupo de Trabalho (GT), integrado por representantes dos/as trabalhadores/as e outras entidades para discutir esses assuntos.

Como parte das ações, o Sindicato também denunciou o fato ao Ministério Público, em reunião no dia 24/09 com a Promotora Maria Cristina Rocha Pimentel, uma vez que a Secretaria Municipal de Educação (SEDU/Serra) se recusou a debater ou esclarecer as razões para edição do Decreto.

A suspensão do Decreto do Absurdo representa uma importante vitória e é fruto da unidade e da luta coletiva da categoria com o SINDIUPES, na defesa da vida e dos direitos dos/as trabalhadores/as da Educação, bem como dos estudantes e de toda a comunidade escolar.

Mesmo com o decreto suspenso, o SINDIUPES permanecerá atento às medidas da Administração Municipal da Serra e tomará as providências necessárias em caso de novos ataques e imposições à categoria.