Rede Alfredo Chaves – Reajuste do Piso e do auxílio alimentação são confirmados em audiência com Secretária de Educação

A mobilização do SINDIUPES tem sido fundamental para avançar na Pauta de Reivindicações da Rede Municipal de Alfredo Chaves.

O Projeto de Lei 006/24, de autoria do Executivo, que autoriza o reajuste salarial de 3,62% para a categoria foi encaminhado à Câmara de Vereadores e entrará em votação nesta quarta-feira (13).

Essa informação foi confirmada em audiência solicitada pela Direção do SINDIUPES com a Secretária de Educação Chirley Cristina Sant`anna, que aconteceu nesta terça-feira (12), contando também com as presenças das pedagogas Elvira Bianchi e Michelli Andrade Fonseca, integrantes da equipe da Secretaria Municipal de Educação.

O índice de 3,62% refere-se ao reajuste do Piso Nacional do Magistério, anunciado em janeiro de 2023 pelo Ministério da Educação-MEC, e sua aplicação está prevista na Lei do Piso – 11738/2008.

O reajuste – retroativo a janeiro/24 – será concedido a professores/as A e B, Profissional da Educação Secretaria Escolar C, Orientador e Supervisor P do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Municipal.

Projeto de Lei – Reajuste Salarial

Auxílio Alimentação

Outro avanço importante refere-se ao reajuste no valor do auxílio alimentação: o valor atual é de R$ 240,00 e chegará até a R$ 400,00, de acordo com a carga horária, a partir de 1º de abril (ver tabela abaixo). O aumento está previsto no Projeto de Lei 005/24 que também já foi encaminhado para votação na Câmara de Vereadores.

Na audiência com a Secretaria de Educação foram tratados ainda dos seguintes assuntos:

• Reformulação Plano de Carreira do Magistério: será editado um novo decreto com a relação de novos integrantes da Comissão e está garantida a participação do SINDIUPES. A reunião está agendada para 02 de abril às 17h na SEME.
• Educação Especial: será feita uma discussão em parceria com a UNCMEE-União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação com o objetivo de colaborar no atendimento, apoio aos/às profissionais e discussões acerca de legislações.

A Direção do SINDIUPES acompanhará a votação na Câmara de Vereadores e continuará intensificando suas ações para garantir valorização profissional, defender e ampliar os direitos dos/as trabalhadores/as em Educação.