Rede Estadual – Com caravanas de várias regiões, Assembleia Geral registra ampla participação da categoria

Com ampla participação da categoria, o SINDIUPES realizou nesta quarta-feira (26) a I Assembleia Geral dos/as Trabalhadores/as em Educação, ativos e aposentadas/as.

A Assembleia aconteceu no auditório da FDV em Vitória e, além da presença de educadores da Grande Vitória, recebeu caravanas dos seguintes municípios: Baixo Guandu, Colatina, Itaguaçu, São Mateus, Ecoporanga, Barra de São Francisco, Águia Branca, São Domingos do Norte, Afonso Cláudio, Linhares, Castelo, Bom Jesus Norte, São José Calçado, Guaçuí, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes e Piúma.

Foram apresentados à categoria os resultados da audiência com o governo do Estado – SEDU e SEGER, realizada no dia 12/03/25, e informações dos seguintes assuntos:

– Reajuste do Piso Nacional
– Reajuste na Carreira de acordo com Lei Federal 11.738
– Reajuste Geral Anual para todos servidores/Reajuste Linear
– Lei Bônus Desempenho
– Bônus Formação
– Reajuste diferenciado com recursos dos Fundeb
– Férias prêmio
– Auxílio Tecnológico
– Adicional de Periculosidade
– Concurso de Ingresso
– Escolas de Tempo integral
– Climatização das unidades escolares
– Municipalização/estadualizacão de escolas
– Reenquadramento
– Progressão
– Uso de celulares em sala de aula
– Reajuste do tíquete alimentação
– Pagamento dos DTs

Abaixo das imagens, confira os detalhes de cada um dos pontos da Pauta.

ENCAMINHAMENTOS
– Continuidade das negociações com o governo sobre pontos pendentes da pauta.
– Negociação conjunta com os demais sindicatos sobre reajuste salarial e do valor do tíquete alimentação
– Ato Público conjunto com os demais sindicatos relacionado à trimestralidade.

• Equipe de negociação com o governo: diretores/as Noemia Simonassi, Rodrigo Agapito, Gean Carlos Nunes, Ildebrando Paranhos, Mariangele Zambom, Julio César Alves, Adriano Albertino, Lorraine Rangel, Heloisa Vaillant e Marcelo Castro

 

 

Assuntos da negociação com o Estado na primeira audiência com a SEDU e SEGER no dia 12 de março de 2025

1. Reajuste do Piso Nacional – a correção do piso nacional em 2025 teve um índice de 6,27% – pago no mês de fevereiro de 2025 retroativo a janeiro. Todas as pessoas que recebem abaixo do piso nacional tiveram a complementação. Valor do piso nacional em 2024 : R$ 2.862,86 com a correção de 6,27% passou para R$ 3.042,36. Na tabela de vencimento, todos estão abaixo do piso nacional. Do PI ao PVII. Todos tiveram complementação. Na tabela do subsidio: nível I ( ensino médio) da referencia 1 a referencia 12; no nível II (Estudos adicionais-) da referencia 1 a referencia 10; no nível III ( curta duração) da referencia 1 a referencia 7 tiveram a complementação ,porque recebem abaixo do ´piso mínimo nacional .

2- Reajuste na carreira de acordo com o que diz a Lei Federal 11.734- subsidio e vencimento: O governo continua tendo o entendimento que paga de forma correta. Mas o processo judicial sobre a aplicação do piso na carreira continua tramitando no STF, Aguardando julgamento final. Lembrando que a maioria dos estados e municípios na pagam o piso na carreira.

3- Reajuste Geral Anual para todos os servidores: Reajuste linear para todos os servidores ativos ( efetivos e DTs) e aposentados, previsão para o mês de maio de acordo com a informação da SEGER. Ainda não foi agendada uma reunião de negociação do governo com todos os sindicatos para definir o percentual. Os dirigentes sindicais estarão se reunindo para cobrar posicionamento do governo sobre o assunto

4- Reunião para discussão das alterações na Lei do Bônus Desempenho. Ficou agendada para o dia 02.04.25 uma reunião para fechamento das propostas de alteração

5- Bônus formação/ reajuste diferenciado com os recursos do FUNDEB – estas propostas estão em analise juntamente com a secretaria da fazenda e do planejamento. Segundo o secretário de educação Sr Vitor, esta sendo estudado um reajuste diferenciado com os recursos do FUNDEB , antes do final do ano, e se possível também incluir o bônus formação dependendo do crescimento da receita. Também foi discutida sobre as alterações futuras do ICMS, pois o ICMS é a maior receita do FUNDEB.

6- Férias prêmio – o projeto de lei foi aprovado na ALES: o informativo especifico sobre o assunto.

7- Auxilio tecnológico – o SINDIUPES apresentou uma proposta para reativar o projeto e aumentar o valor da cobertura de internet. Por enquanto o projeto ainda não foi concluído pela equipe de governo. Projeto está na comissão de melhoria dos gastos do governo. Esta comissão analisa os gastos de todas as secretarias. Assim que for concluído irá para a ALES como projeto de lei para ser votado pelos deputados/as. Será como o projeto anterior por adesão e por 36 meses. Ainda tem professor/a recebendo o auxilio tecnológico ate completar os 36 meses da adesão ao projeto antigo. Os demais só receberão quando o projeto for discutido e aprovado. Será novamente por adesão.

8- Adicional de periculosidade: Os representantes do governo presente na audiência alegaram que o levantamento/ mapeamento avaliativo ainda esta sendo realizado. Para este levantamento foi contratada uma empresa , através de licitação, o que atrasou um pouco a apresentação do resultado. O SINDIUPES solicitou o quantitativo de escolas que já foram visitadas. Os demais servidores que atuam no sistema prisional recebem o auxilio periculosidade porque são ligados a SEJUS e tem a legislação própria que garante este auxilio.

9- Concurso de ingresso- a prova do concurso foi realizado no domingo dia 16 de março. Foram disponibilizadas no edital do concurso 940 vagas para professores, 60 vagas para pedagogos e 200 vagas par Agente de Suporte Educacional. Inscreveram para o concurso 44.131 pessoas nas diversas áreas

Ainda sobre o concurso de ingresso: previsão da divulgação do resultado final : 22 de julho de 2025. Data para a posse dos novos concursados não definido, mas segue as orientações do edital do concurso. O SINDIUPES sugeriu que de acordo com o grande numero de DTS no estado que o governo estude a possibilidade de ampliar o numero de efetivação, baseado no numero de inscritos e aprovados . A sugestão foi aceita em termo, será analisado a possibilidade de fazer uma legislação especifica para ampliar as vagas deste concurso
Previsão de novo concurso para 2026: a discussão já teve inicio e com uma previsão de ampliar as vagas em torno de 2 a 3 mil novas vagas. Estão analisando junto a equipe de governo.

10- Escola de tempo integral- quantidade de unidades em tempo integral e tempo parcial; No rede estadual tem 369 unidades escolares; em 2025 são 211 escolas ofertando tempo integral e 158 somente com tempo parcial

11- Situação dos professores lotados nas escolas de tempo integral; de acordo o que determina meta 6 do PNE- instituído pela lei 13.005/2014 na qual prevê que ate junho de 2024 a meta de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas publicas de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. No PEE- lei 10.382 /25 de junho de 2015– meta 6- mesmo teor do PNE.
Este assunto já foi encaminhado pra SEDU . A equipe de governo alega que as metas precisam ser cumpridas. Que as escolas de tempo integral irão continuar e que para aqueles professores que não foi possível alocação em escola/turno regular, terão a atuação na escola de tempo integral de acordo com a carga horaria prevista na legislação do tempo integral. Para os novos concurso de ingresso, estão analisando alternativas para apresentarem no concurso já a carga horaria de tempo integral.

12- Climatização das unidades escolares: de acordo com as informações da equipe de governo, na audiência, atualmente são 167 unidades que já operam 100% climatizadas e outras 173 em processo de climatização. 90 unidades estão passando por obras que envolvem a climatização, sendo 27 projetos exclusivamente para essa finalidade e 63 com melhorias estruturais para a instalação de aparelhos de ar condicionado.

13- Municipalização/estadualização de escolas; O secretário informa que algumas unidades da rede estadual foram municipalizadas e 8 unidades das prefeituras foram estadualizadas atendendo ao programa de ajuste de gestão acordado com o tribunal de conta/governo/prefeituras/ministério publico.

14- Reenquadramento- segundo informações das técnicas da SEGER , a ultima analise e publicação foi de 31 de outubro de 2024 e já foi pago. Novas analises estão sendo feitas e previsão de publicação/ pagamento ate final de abril . quem ainda não fez o pedido de reenquadramento, deve faze-lo., Os professores efetivos que tem tempo de DT no Estado do ES , podem averbar esse tempo de INSS no estado e pedir o reenquadramento das referencias.

15- Progressão. Com a alteração da legislação, a publicação esta relacionada a data da aquisição do direito. Os mais antigos continuam completando o direito, nos anos pares e impares. Sempre observando a ultima publicação da progressão.

16- Uso de celulares em sala de aula- legislação federal- lei 15.110 de 13 de janeiro 2025 . Segundo informações da SEDU, não está havendo resistência dos professores/as, nem alunos e pais quanto a esta proibição. Os casos esporádicos são analisados e conversado com os interessados. Chegaram ao sindicato algumas denuncias sobre o uso de celular ser proibido, mesmo para que os professores desenvolvam algumas atividades planejadas com a equipe pedagógica da escola. A equipe da SEDU informou que neste caso é liberado o uso do aparelho, mas precisa ser planejado junto a equipe pedagógica da escola.

17- Reajuste ticket alimentação- discussão conjunto com o demais servidores. Segundo informações as equipes de governo que cuidam da parte orçamentaria esta previsto reajuste do ticket alimentação mas ainda não foi definido os valores.

18- Pagamento dos Dts que estão atuando nas unidades da rede estadual em 2025. Este assunto foi muito debatido inclusive foi feito avaliação do processo de inscrição e contratação dos DTs para 2025. .O SINDIUPES colocou todas as frustações do profissionais que atuam como DTs. A equipe da SEDU colocou as dificuldades que tiveram, tendo em vista que o fechamento da folha de fevereiro aconteceu no dia 04 de fevereiro e que não tiveram tempo hábil para incluir todos os DTs.. Algumas SREs tiveram problemas em agilizar os processos por falta de pessoal, segundo informações da SEDU. O SINDIUPES sugeriu que para 2026 os contratos de DTs sejam prorrogados, dentro do possível, para evitar tantos transtornos com a questão de pagamento dos trabalhadores e falta de profissionais no inicio do ano letivo. Foi apresentado o relatório da quantidade DTs incluídos na folha de fevereiro e na folha suplementar. Foram pagos na folha de fevereiro 1.831 DTs. Na folha suplementar, que saiu no dia 14 de fevereiro , receberam 8.797 DTs. Totalizando 10.628 profissionais. Alguns DTs ainda ficaram sem receber pois a documentação não chegou a tempo de incluir na folha suplementar, estes entrarão na folha de março. Ainda tem varias escolas faltando professores a serem contratados.

PAUTA DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO para as próximas audiências :

1. Piso salarial na carreira – vencimento e subsidio- valorização profissional
2. Estatuto do Magistério- análise pela PGE da proposta discutida pela comissão de negociação, para elaboração do projeto de lei do novo estatuto
3. Plano de Cargos e Salários- reuniões especificas
4. Novo Concurso Publico de Ingresso para um número maior de profissionais e também para a educação especial
5. Localização provisória dos professores/as efetivos que tiverem necessidade ( vagas que não aparecem no remoção)
6. Discutir com a Secretaria de Ciências e Tecnologia a concessão do bônus desempenho para os professores das escolas de ensino técnico