Informações sobre o Edital 40/24 – Processo Seletivo DT
Sobre o estágio:
A Lei Estadual 11.691/2022 considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante, para fins de admissão no primeiro emprego e em concursos públicos perante a Administração Pública Estadual Direta e Indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista, no Estado do Espírito Santo.
Não é necessário que o estágio seja remunerado, nem há período determinado para corte. Qualquer tempo de estágio pode ser contado.
Em relação ao Processo Seletivo Simplificado 2024, o Edital nº 40 estabelece as normas para a seleção de DTs.
O SINDIUPES, por meio de negociação, conseguiu avanços em alguns pontos:
• Diminuição do valor da pontuação de estágio:
O máximo é 24 meses, sendo 0,05 pontos por mês, com um limite de 1,2 pontos.
• Não ser cumulativo:
Isto é, não pode somar o tempo de serviço e o tempo de estágio simultaneamente.
O que foi negociado foi ajustado de acordo com as orientações jurídicas da SEDU.
Não é permitido acumular tempo concomitante de trabalho e estágio. Portanto, não se pode contar o mesmo período para ambos.
Entretanto, todos os professores que possuem qualquer licenciatura, independentemente da data de conclusão do curso, têm obrigatoriamente o estágio.
Assim, todos terão direito de incluir o estágio. Não há linha de corte, de acordo com o item previsto no edital:
• Experiência profissional:
B – Experiência de estágio como estudante do curso de licenciatura.
Todos os candidatos possuem período de estágio.
• Tempo de serviço:
O máximo é de 30 meses, sendo 0,2 pontos por mês, com um limite de 6,0 pontos.
A experiência profissional também não tem linha de corte; pode ser considerada em qualquer tempo, desde que não ultrapasse os 30 meses.
Vale lembrar que os cursos de formação são o grande diferencial para a pontuação dos candidatos.
É importante ressaltar a necessidade da realização de concurso público de ingresso, que é uma bandeira do SINDIUPES.
A previsão é de 3 mil novos concursados para a rede até 2026.