Rede Estadual – SINDIUPES reúne aposentadas no município de Santa Teresa

A fim de ampliar a divulgação das deliberações da I Assembleia dos/as Trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual , a diretora do SINDIUPES, Lorraine Rangel, se reuniu no dia 03 de abril com aposentadas no município de Santa Teresa, com o propósito de facilitar a troca de informações e reiterar o compromisso do sindicato com a defesa dos direitos e interesses de toda a categoria.

Na oportunidade, foram repassadas todas as informações e os encaminhamentos da I Assembleia Presencial dos/as Trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual, realizada pelo SINDIUPES no dia 8 de março em Vitória.

Confira, abaixo, todos os assuntos abordados na assembleia e apresentados durante a reunião em Santa Teresa:

INFORME JURÍDICOS

PASEP – Os processos do PASEP foram suspensos pelo STJ para definir quem seria responsável pelo pagamento. Em setembro de 2023 ficou definido que seria através do banco do Banco do Brasil que apresentará defesa. Ainda não há sentença nas ações.

TERÇO DE FÉRIAS – O SINDIUPES ajuizou a ação para o recebimento do terço de férias sobre os 45 dias de férias efetivamente gozadas. A Ação foi julgada procedente (a favor do SINDIUPES) na primeira instância e no TJES. Atualmente, aguarda Recurso do Estado para os Tribunais Superiores e elaboração dos cálculos individuais.

TRIMESTRALIDADE – são 30 ações de todos os/as servidores/as movidos contra o estado através dos sindicatos e associações de servidores públicos. As ações continuam tramitando devido a ação de nulidade do estado. Foi criada uma frente parlamentar na ALES em defesa do pagamento da trimestralidade. Os sindicatos estão participando destas reuniões com os deputados. Também está sendo solicitada uma audiência com governador Renato Casagrande para discutir o assunto.

RJU/Vantagens de Carreira (assiduidade e quinquênio) – O SINDIUPES teve o julgamento favorável e agora terá início a fase de cumprimento de sentença, com a elaboração dos cálculos para que os/as servidores/as do RJU do ano 2000 recebam os direitos. O processo está em fase de elaboração de cálculos para a execução.

FGTS DE DTs – Ações com o objetivo de requerer o FGTS daqueles que trabalharam como DT e, portanto, têm direito ao FGTS. O SINDIUPES já ajuizou centenas de ações com êxito, inclusive muitos já receberam.

AÇÃO DO PISO NACIONAL- de acordo com o entendimento do STJ para o reajuste repercutir em toda a tabela é necessário que o plano de carreira defina, expressamente, que o reajuste do piso deve incidir em todos as referencias. Na restruturação do plano de carreira está sendo incluída esta situação do piso na carreira.

INFORMES DA REDE
Pontos discutidos na primeira audiência com SEDU/SEGER, em 05/03/24

PAGAMENTO DO PISO – índice de 2024 é de 3,62% de acordo com os parâmetros previstos na legislação federal que determina a correção anual do piso salarial nacional. Será pago na folha de março retroativo a janeiro 2024.

REAJUSTE LINEAR PARA TODOS OS/AS SERVIDORES/AS – Está sendo feito o debate conjunto com os demais sindicatos e associações de servidores públicos. As perdas inflacionárias do período de 2020 a 2023 são de 27,3%. Os reajustes concedidos pelo governo neste período foram de 11,3%. A diferença é uma perda de 14,8% considerando o ultimo quadriênio do governo Casagrande. Essa é a luta conjunta dos/as servidores/as públicos.

REENQUADRAMENTO – já foram analisados e pagos até a data de 27.02.23 os direitos de 3.723 processos de reenquadramento. Ainda estão sendo analisados 343 processos. As pessoas que ainda não deram entrada no pedido devem fazê-lo. IMPORTANTE: os efetivos que têm tempo de DT no estado podem pedir a averbação deste tempo e solicitar o reenquadramento para mudar as referencias.

FÉRIAS PRÊMIO PARA QUEM ESTÁ APOSENTADO – De acordo com as informações da SEGER são em torno de 800 servidores/as que têm o direito de receber a indenização por não terem gozado as férias premio enquanto estavam trabalhando. Mas o processo sobre o assunto ainda esta na PGE para definição de como pagar, e envolve servidores/as de todas as secretarias.

DT’S COM CONTRATO EMERGENCIAL – desde o ano passado o SINDIUPES colocou na pauta este assunto. A alegação da SEDU é que as pessoas não entregaram o documento comprobatório da maior titulação. Recebeu quem entregou a referida documentação na assinatura do contrato. Este ano ainda não tem nenhum contrato emergencial. Quando for necessário será solicitada a documentação no ato da assinatura do contrato.

CONCURSO DE REMOÇÃO 2024 – a previsão é no mês de outubro. As vagas para o concurso de ingresso serão as remanescentes do concurso de remoção.

CONCURSO DE INGRESSO 2024 – ainda não foi fechado o contrato com a empresa que será responsável pela banca. A previsão é até julho concluir os trâmites para a efetivação do concurso com a oferta de 1 mil vagas para 2024. A mesma quantidade para 2025 e 2026, totalizando 3 mil novos concursados na rede.

ESCOLA TEMPO INTEGRAL – houve alteração na legislação das escolas de tempo integral. O município onde só tem 1 escola da rede estadual, esta será hibrida. Tempo integral de 7h e no contra turno escola regular. Os municípios que possuem mais de uma escola da rede estadual poderá ter tempo integral de 9h30. Os/as professores/as que não quiserem ou não puderem ampliar a jornada na mesma escola onde atua, poderá se transferir pra outra escola dentro do mesmo município. Garantia de ficar como efetivo na escola de tempo integral com a jornada ampliada e também garantia de ficar com as 50 h ( quem tem 2 cadeiras), completando as 10 horas em outra escola ou na EJA.
Ao todo, são 35 escolas de tempo integral de 9h30, sendo que todas elas estão localizadas em municípios que possuem outras unidades escolares com tempo parcial. 136 escolas hibridas: tempo integral de 7h e regular no contra turno.

PREVISÃO DE PAGAMENTO DA PROGRESSÃO (publicada no dia 04 de março de 2024) – Analise foi feita até a data base de 31 de outubro de 2023. São 2.300 servidores/as. O pagamento será em março e em abril. Assim que fechar a folha de março será informado a quantidade de servidores/as que receberão. Os demais receberão em abril. Quem implementou o direito em 31.10, o retroativo será a 01.11. Quem implementou depois, será no primeiro dia útil do mês subsequente da implementação do direito. Sempre retroativo. Sempre o efeito financeiro no 1º dia útil do mês subsequente. Se completou em setembro será retroativo a 1º de outubro.

CARGA HORÁRIA ESPECIAL CHE – a portaria prevê interrupção do contrato no período de licença médica. A portaria define estas regras. A CHE é considerada hora extra. A PGE definiu que, como hora extra, só pode ser pago a hora trabalhada. O contrato é interrompido mas, quando termina a licença, o contrato da CHE retorna. Caso isso não aconteça o/a professor/a deve entrar em contato com o SINDIUPES para que seja resolvida a situação com a SEDU, individualmente. O direito é retornar o mesmo contrato e com a mesma quantidade de horas.

LEI 14.817, de 16 de janeiro de 2024 – estabelece as diretrizes para a valorização dos/as professores/as. Os pontos previstos nesta lei (federal) para a valorização dos/as professores/as serão discutidos e inseridos no plano de carreira.

PORTARIA 018/ponto eletrônico – a questão foi discutida e a equipe da SEDU esclareceu que trata-se do mesmo ponto que era feito no livro. Só que a partir do ponto eletrônico é feito, diariamente, no Word, pelo coordenador ou por outro funcionário definido pela direção. Cada um assina pelo edox e depois é encaminhado, após as assinaturas. Qualquer situação adversa, deve ser relatado no anexo.

TERÇO DE FÉRIAS SOBRE O VALOR DO SALÁRIO – os que tiveram a garantia do período aquisitivo (letivo) farão jus ao percentual relativo a carga horária.

LEI BÔNUS DESEMPENHO – a SEDU/SINDIUPES vão elaborar um cronograma de encontros para apresentar e apreciar novas alterações na legislação para posterior aprovação das emendas pela Assembleia Legislativa-ALES. Informações sobre a quantidade de professores/as cursando mestrado e doutorado – foi solicitado à equipe da SEDU informações sobre este ponto. Segundo a SEDU são 91 professores/as que estão licenciados para cursar mestrado e doutorado.

Pontos pendentes do ESTATUTO e discussão da reorganização do PLANO DE CARREIRA – foram definidas novas datas para as equipes da SEDU/SEGER/SINDIUPES e como prazo máximo no mês de maio para sejam encaminhados à ALES os 2 projetos de lei para aprovação.

PORTARIA N.º 154-R, de 17 de dezembro de 2020 – foram discutidos os artigos que determinam quais profissionais podem assumir a coordenação escolar. Este assunto retornará na próxima audiência, pois não teve consenso. Prioridade do efetivo assumir a coordenação escolar.

TERCEIRIZAÇÃO DOS CARGOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS – serão terceirizados 500 cargos administrativos das escolas da rede estadual. A empresa MGS fará estes contratos terceirizados em 17 municípios. Será feito o concurso público para 292 vagas para Agente de Suporte Educacional. Nestes casos, o DT que estiver ocupando estas vagas, terá o contrato rescindido, assim que o concursado assumir a vaga.

QUESTÕES BUROCRÁTICAS nas escolas/excesso de cobrança dos/as professores/as de língua portuguesa e matemática – foi cobrado da SEDU a situação do excesso de atividades burocráticas que continuam nas escolas, atrapalhando o período de planejamento de professores/as, o que prejudica o desempenho dos alunos e a saúde dos/as trabalhadores/as. A SEDU ficou de rever e solicitou que sejam encaminhadas as denúncias sobre o assunto, não sendo necessário colocar o nome do denunciante.

CONTRATO DO DTS (questão da pontuação dos estágios) – Mais uma vez o assunto foi discutido e a SEDU alega que a lei estadual ( lei 11.691 de 04 de agosto de 2022) exige a valorização do período de estagio.