Rede Serra – Com intervenção do SINDIUPES, professores/as DTs garantem direito ao recesso escolar em julho

Em resposta à mobilização do SINDIUPES, a Prefeitura da Serra confirmou que os/as professores/as DTs, assim como os efetivos, terão direito ao recesso no mês de julho.

No início da semana – faltando três dias para o início do recesso escolar -, a Administração Municipal anunciou uma campanha de distribuição de merenda aos estudantes durante as férias no mês de julho, e surgiram dúvidas sobre a obrigatoriedade da participação dos DTs nessa ação.

O anúncio causou grande polêmica entre os/as profissionais pelo desrespeito ao direito da categoria e a medida foi contestada imediatamente pela Direção do SINDIUPES, respaldada por consulta ao Departamento Jurídico do Sindicato.

A advogada Angela Perim esclareceu que no município da Serra os/as trabalhadores/as em Designação Temporária (DT) seguem o Regime Estatutário, o que garante o recesso no mês de julho. Além disso, os contratos são administrativos e, caso fossem celetistas, também teriam direito às férias de 45 dias como os/as professores/as da rede privada.

A Secretária de Educação, Fabiana Negrelli, mostrou-se sensível ao tema e, após o diálogo com o Sindicato, entendeu que, nesse momento, é possível fazer uma concessão aos DTs por meio de uma autorização especial.

Entretanto, o SINDIUPES reafirma que o recesso no mês de julho é um direito dos profissionais DTs e esse ponto será colocado em debate na próxima reunião de negociação com a Administração Municipal.

“A Direção do Sindicato considera louvável essa medida para garantir alimentação aos alunos durante o recesso, principalmente nesse contexto de crise econômica, com o país voltando ao mapa da fome, e milhares de famílias sofrendo com a insegurança alimentar. Porém, a forma como a ação foi elaborada, sem um planejamento com antecedência, traria muitos transtornos à categoria que  já havia se organizado para se ausentar da escola nesse período. Nesse momento, a confirmação do recesso em julho representa mais uma vitória em prol dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e vamos lutar para que o mesmo seja mantido,” afirma Paulo Loureiro, coordenador do SINDIUPES na Rede Serra.