Rede Viana – Luta do SINDIUPES garante Consulta Pública para escolha de diretores de escola

Como resultado da luta do SINDIUPES, a comunidade escolar da Rede Municipal de Viana voltará a participar da gestão das unidades de ensino, o que representa um grande avanço para a Gestão Democrática.

Nesta segunda-feira (21), foi publicada no Diário Oficial dos Municípios a Portaria nº 007/2023 que regulamenta o processo de escolha de diretor/a escolar nas 35 unidades de ensino da Rede Municipal Viana.

O documento apresenta todo o cronograma do processo de escolha, além de ficha de inscrição, roteiro para elaboração do plano de gestão, critérios da entrevista, ficha cadastral, relação de participantes da Consulta Pública, entre outras informações.

Todo o processo será organizado pelo Comitê Central de Escolha – formado por oito representantes da Secretaria Municipal de Viana-SEMED, dois representantes do magistério indicados pelo SINDIUPES e 2 representantes do Conselho Municipal de Educação de Viana-CMEV – e pela Comissão Local de Escolha, integrada por representantes dos segmentos que compõem a comunidade escolar.

Requisitos

Poderão se candidatar os/as profissionais da educação nas seguintes condições:

• pertencer ao quadro estatutário do Magistério Público Municipal de Viana;
• estar em efetivo exercício nas escolas e/ou Administração Central da SEMED;
• possuir curso de Licenciatura Plena na área da Educação ou equivalente ao curso de Pedagogia;
• ter experiência mínima de 3 anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Viana como estatutário;
• estar em dias com as obrigações do Serviço Militar no caso de candidato do sexo masculino;
• estar em dias com as obrigações eleitorais;
• não possuir antecedentes criminais;
• ter disponibilidade para cumprimento da jornada de 40 horas semanais;
• estar em situação regular junto à Receita Federal, Estadual e Municipal;
• ter o Plano de Gestão da Unidade de Ensino, conforme a Portaria;
• ter participado do Curso de Formação Inicial para Diretores Escolares, conforme Portaria.

Inscrição

O período de inscrição junto ao Comitê Central de Escolha ocorrerá de 25/08 a 01/09, da 8h às 16 horas na SEMED, rua Aspázia Varejão, s/n, Sede de Viana.

A divulgação e a homologação  do resultado das inscrições estão previstas para 15/09. A partir dessa etapa, os/as candidato/as farão um curso de formação no período de 18/09 a 05/10.

A Consulta Pública à comunidade escolar será realizada no dia 05 de dezembro dentro das unidades de ensino, por meio do voto secreto.

Poderão participar da escolha profissionais do magistério, demais servidores, funcionários terceirizados e estagiários que atuam na unidade de ensino; estudantes matriculados com , no mínimo, 12 anos; um responsável legal por família de estudantes; e, profissional da educação com posto de trabalho na unidade de ensino à disposição da SEMED, do SINDIUPES,  bem como os casos de afastamento por nomeação para cargo comissionado, em função gratificada ou em outras funções do magistério.

O resultado do processo de escolha será publicado no dia 12 de dezembro. A posse dos/das diretores/as eleitos ocorrerá em janeiro de 2024 e o período de atuação será de 3 anos.

Gestão Democrática
O SINDIUPES defende a Gestão Democrática como instrumento fundamental na construção de uma Educação Pública, Inclusiva e de Qualidade Social, sendo esse um dos pontos da pauta de reivindicações negociada, de forma permanente, pela Direção do SINDIUPES junto à Administração Municipal.

Historicamente, a entidade sempre apoiou essa prática que está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e integra uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – Meta 19 -, garantindo a todos os segmentos que integram a comunidade escolar o direito de participar ativamente do processo decisório na gestão escolar.

Esse tema foi uma das ações de grande impacto do SINDIUPES implementada em 2016 nas redes municipais e estadual por meio da campanha Diretas Já, reafirmando a importância da participação da comunidade escolar no processo de escolha dos futuros gestores das unidades de ensino.

Importante ressaltar que a Rede Municipal de Viana foi a primeira rede no Estado a implantar a escolha direta de diretores/as de escola e, agora, retoma esse processo a partir das negociações do SINDIUPES.

Leia, abaixo, a Portaria e confira todas as informações sobre a Consulta Pública:

PORTARIA SEMED 007-2023 – REGULAMENTA PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR