Mais de 300 trabalhadores/as em educação participaram da Assembleia da Rede Municipal, realizada pelo SINDIUPES nessa terça-feira (11) no Santuário de Vila Velha.
A Assembleia deliberou pela adesão à Paralisação Nacional no dia 26 de abril, convocada pela CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, tendo como principais reivindicações: aplicação do Piso na Carreira, revogação imediata do Novo Ensino Médio (NEM), valorização dos/as Funcionários/as da Educação e enfrentamento à violência nas escolas com proteção à vida da comunidade escolar.
A categoria avaliou e decidiu recusar a nova proposta de alteração da Lei nº 6.773/2022 – Plano de Cargos e Salários do Magistério encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação ao SINDIUPES no dia 31 de março, em razão dos prejuízos à carreira diante da ausência de um reajuste linear.
É importante ressaltar que a nova proposta da Administração Municipal não condiz com a Carta Compromisso da Educação, assinada pelo prefeito Arnaldo Borgo, enquanto candidato. O documento, no tópico Eixo Transversal – Educação, estabelece a valorização dos/as trabalhadores/as em educação; reformular o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, ampliando os itens que dispõe sobre: Progressão por Merecimento; Prêmio Incentivo; Licença Remunerada para estudos de mestrado e doutorado; e, Gestão democrática com eleição direta para diretor de escola.
Outro encaminhamento da Assembleia foi a revogação da Lei nº 6.773/2022 e o retorno da Lei nº 4.670/2008 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, aplicando os reajustes conforme a Lei do Piso.
Ficou deliberado ainda que a próxima Assembleia e Ato Público ocorrerão no dia 04 de maio, em frente à Prefeitura.
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo.
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