SINDIUPES apresenta emenda ao Orçamento 2020 para garantir mais recursos para a Educação

O SINDIUPES deu mais um importante passo no sentido de garantir recursos para a reposição das perdas salariais, piso, carreira e valorização dos/das trabalhadores/as em educação da rede estadual.

Nesta quinta-feira (07/11), diretores/as sindicais e assessores do sindicato estiveram na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) e protocolaram uma emenda ao Projeto de Lei-PL 830/2019, da Lei Orçamentária Anual para 2020.

O SINDIUPES defende que não haja corte nos recursos destinados à Educação para o próximo ano e, através dessa emenda, propõe uma realocação de recursos da ordem de R$ 418 milhões para a área da educação pública estadual.

Redução
Com o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA – PL 830/2019) para 2020, pelo governo estadual à Ales, constatou-se uma redução percentual de 20% nos recursos destinados à educação, em comparação a 2019.

Diante desse grave cenário e da situação da categoria que enfrenta anos de arrocho e perdas salariais, o SINDIUPES, imediatamente, solicitou uma Audiência Pública à Comissão de Educação da Ales para tratar do assunto.

A audiência foi realizada no dia 04/11, e a partir daí ficou acordado a elaboração de uma emenda ao Orçamento para a Educação Pública Estadual.

Diálogo
Essa emenda ao Orçamento 2020 foi construída em conjunto com a Comissão de Educação e passará pela Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, com votação prevista para o dia 12/11/2019 e, depois, no Plenário Geral (ainda sem data definida para a votação).

O momento agora é de diálogo com os/as deputados/as estaduais para que aprovem a emenda da Educação. A Direção Colegiada do SINDIUPES continuará com a mobilização permanente junto aos parlamentares nos próximos dias e acredita no compromisso de cada um/a com a Educação Pública e com a valorização dos/as trabalhadores/as em educação da Rede Estadual.

É importante também que a categoria participe dessa mobilização e entre em contato com os deputados estaduais. Clique, na imagem ao lado, e confira a lista dos/as parlamentares, com nome, partido, e-mail e telefone. Cobre o voto favorável à emenda da Educação.

 

ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO SINDIUPES
• Em 2019 o percentual do Orçamento para a Educação Pública Estadual foi de 13,79%, o que representou um valor exato orçado de R$ 2.209.821.938,98, frente a um orçamento geral do Executivo Estadual (89,16% da LOA), com valor exato de R$ 16.024.814.640,89.

• Que o mesmo percentual em questão estabelecido para a educação Pública Estadual em 2020 é da ordem 11,41%; ou seja, R$ 2.004.111.732,00, frente a um orçamento geral do Executivo Estadual (89,16% da LOA), com valor exato de R$ 17.564.520.000,00.

• Que se aplicado em 2020 o mesmo percentual previsto para a educação em 2019 (13,79%), teríamos um montante de R$ 2.422.147.308,00; ou seja, R$ 418.035.576,00 a menos para a educação

• Que a perda salarial no cálculo do Piso Salarial do Magistério Público Estadual, no período que compreende 2011 a 2019, atinge o índice de 39,19% no subsídio e 162,83% no vencimento.

Confira o texto da Emenda apresentada pelo SINDIUPES:

EMENDA ADITIVA AO PL 830/2019.
“Realocação de aporte financeiro no montante de R$ R$ 418.035.576,00 (quatrocentos e dezoito milhões, trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais) para a pasta da educação Pública Estadual, em alínea orçamentária que trata da remuneração salarial, piso, carreira e valorização dos/as trabalhadores/as em educação, ativos/as e aposentados/as”