A luta contra a PEC 32 – Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa segue cada vez mais forte, e o SINDIUPES esteve presente em mais um momento decisivo das mobilizações convocadas pela CNTE- Confederação Nacional dos/as Trabalhadores/as em Educação.
Nessa terça-feira (05), em Brasília, uma delegação do Sindicato – integrada pelos diretores/as Christovam Mendonça, Dorzília Vaz, Gean Carlos Nunes, João Paulo Cardozo, Paulo Loureiro e Paulo Teixeira -, se uniu a profissionais da Educação e dirigentes sindicais de vários estados para pressionar os/as parlamentares a votarem contra a Reforma Administrativa.
Pressão nos aeroportos, manifestações, caminhadas e vigílias na Câmara dos Deputados fazem parte das atividades previstas ao longo da semana com o objetivo de convencer os/as deputados a mudarem o voto para derrotar a PEC 32.
Campanha
O lema da campanha contra a Reforma Administrativa é Votou PEC 32, não volta.
As entidades sindicais buscam mostrar à sociedade que a PEC 32 não acabará com privilégios nem garantirá a melhoria dos serviços públicos como aponta o falso discurso do governo federal. Pelo contrário.
Essa proposta representa grandes retrocessos para o país com prejuízos para grande parte da população brasileira.
Na prática, a PEC 32 significará a destruição dos serviços públicos, extinção de direitos, desqualificação e perseguição aos/às servidores/as públicos, abrindo brechas para a corrupção, apadrinhamentos políticos e a privatização da Educação, Saúde e Segurança, entre outros impactos desastrosos.
Por isso, é fundamental manter a pressão junto aos/às deputados/as federais e cobrar o seu compromisso com os serviços públicos, deixando claro que se o/a parlamentar votar favorável à PEC 32 perderá o voto nas próximas eleições.
Nas redes sociais, também é importante a participação de todos/todas. Marque os/as deputados/as no Instagram, Facebook e Twitter ou encaminhe mensagens através da plataforma Na Pressão, uma ferramenta digital de mobilização criada pela CUT-Central Única dos Trabalhadores.
Acesse: https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa
Veja o que pode acontecer caso a PEC 32/2020 seja aprovada
• Privatização de serviços públicos: escolas, universidades, e unidades de saúde poderão ter seus serviços prestados por empresas privadas, em substituição à prestação do serviço público;
• Recursos da saúde (SUS) e da educação (Fundeb) serão destinados para empresas privadas com finalidade de lucro;
• Redução da prestação dos serviços públicos, por exemplo, em escolas, e postos de saúde ou do INSS. Ou seja, mais filas e menos atendimento, menos professores, salas de aula mais cheias, e extinção de órgãos.
• Redução ou eliminação dos concursos públicos em todas as carreiras, inclusive as típicas de Estado;
• No lugar do servidor estável concursado, as funções serão desempenhadas por trabalhadores com contrato temporário, sem plano de carreira e com direitos reduzidos;
• Possibilidade de demissão do servidor estável por desnecessidade do cargo e insuficiência de desempenho, após decisão colegiada (e não mais com direito à defesa durante todo o processo);
• Em caso de ajuste fiscal, possibilidade de arrocho de salário de até 25% para todos os servidores, com correspondente redução de jornada.
NÃO À PEC 32
CANCELA A REFORMA, JÁ!