SINDIUPES tem audiência em Vitória, cobra mudanças na Previdência e divulga ações na Rede Municipal

Nesta sexta-feira (30), a Direção Colegiada do SINDIUPES participou de audiência com o secretário da Fazenda do município de Vitória, Aridelmo Teixeira.

A pauta foi a Reforma da Previdência que ocorreu em todos os municípios, porém em Vitória o projeto foi muito pior em relação a todas as outras redes.

É preciso chamar a atenção para esse grande retrocesso que, se continuar como está, poderá se alastrar para as outras redes, inclusive para a rede estadual.

Em geral, a mudança da alíquota de 11% para 14% foi para todos os trabalhadores da ativa e para os aposentados e pensionistas que recebem acima do teto previdenciário do INSS –  6.433,77 – em todas as redes.

Mas na Rede Municipal de Vitória, a partir do mês de maio, TODOS OS APOSENTADOS QUE RECEBAM ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO terão 14% de contribuição para o Instituto Municipal(IPAMV).

A grande maioria da categoria ainda não sabe disso, e tal medida vai cair como uma bomba na vida de muitos trabalhadores, principalmente aqueles que estão aposentado/a há anos, com seu salário todo certinho comprometido com remédios, plano de saúde e ajuda para família, como é comum nesse momento da vida, e espera-se ter uma vida tranquila de aposentado/a.

Apresentamos todos esses argumentos ao secretário da Fazenda enfatizando que essa reforma não é justa para quem contribuiu por toda uma vida para se aposentar –  quando aposentamos perdemos o auxílio alimentação e o 1/3 de férias, mas em contrapartida, parávamos de descontar os 11% da previdência.

Lamentavelmente, nossa intervenção parece ter sido em vão, pois o governo alega que há um enorme déficit atuarial, a prefeitura não tem recursos para fazer os investimentos e a cidade necessita, e que um dia esse desconto deveria acontecer e eles só estão tomando essa medida amarga porque são responsáveis.

A legislação diz que pode fazer esse recolhimento enquanto esse déficit persistir.

O secretário Aridelmo ficou de levar nossa reivindicação para o prefeito, mas estamos pessimistas pois sabemos que a atual gestão municipal segue a cartilha do governo federal em permanente ataque aos direitos dos trabalhadores e aposentados.

Certamente, o SINDIUPES terá que buscar essa reparação na Justiça.

Veja outras ações da Direção do SINDIUPES na Rede Municipal de Vitória 

PREVIDÊNCIA

Atuação junto à Câmara de Vereadores para barrar o índice de 14 % da Previdência, sendo 2 votos favoráveis à categoria. Estuda-se a possibilidade de ADIN em razão do projeto não ter tramitado na Câmara na forma regimental.

– Estudo de Ação contra o relatório de cálculo atuarial que justifica o 14%.

– Parecer do Jurídico do SINDIUPES sobre o que mudou na vida do professor com a Reforma da Previdência.

LAUDOS MÉDICOS
Oficio ao prefeito indicando a ilegalidade de laudos a serem examinados pela SEME. Os laudos passaram a ser examinados pela Medicina do Trabalho.

– Oficio solicitando informação da estatística de negativa de laudo pela Medicina do Trabalho. O SINDIUPES vai atender individualmente professores com laudos negados a partir da demanda encaminhada ao sindicato.

– Ofício solicitando vaga do SINDIUPES no Conselho do IPAMV

VACINA
A campanha de vacinação contra a Covid-19 para a categoria iniciou no dia 26/04 e o SINDIUPES vem acompanhando de perto todo o processo. Ressalta-se que a atuação do Sindicato foi decisiva para garantir a inclusão dos trabalhadores em educação nos grupos prioritários da imunização.

CAE

O SINDIUPES tem a vice presidência do CAE e atua para defender os direitos da categoria. Por isso, pedirá explicação ao prefeito por entrevista dada onde o mesmo fala que doa cesta básica com dinheiro da Administração, porém esses recursos são do FNDE.

CACS FUNDEB

O SINDIUPES tem a presidência do CACS e está fazendo formação para mandato. Já apresentou a minuta de regimento interno e pautou mudanças na lei do CACS municipal.

COMEV

O SINDIUPES não tem sido informado por seus representantes sobre a atuação neste Conselho.

ENSINO HÍBRIDO

Em audiência com a SEME, o SINDIUPES cobrou que os insumos do sistema hibrido de ensino da rede têm que ser pago pelo município e não pelos professores.

PROJETO APRENDER

Oficio encaminhado à SEME e ao prefeito solicitando informação do projeto APREDER +, e em especial sobre a presença em sala de aula de não licenciados nem contratados do município em atividade docente. A partir da resposta e com as informações que o sindicato já tem será analisado uma medida judicial.

ABERTURA DE ESCOLAS

Apresentação de denúncia ao Ministério Público-MP sobre abertura de escolas durante a pandemia em risco vermelho. O MP arquivou e pedimos a reabertura do processo.

DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO

– Oficio à Administração Municipal com pedido de retomada da mesa de negociação com o prefeito e SEGES.

– Oficio solicitando vaga do SINDIUPES no Conselho do IPAMV.

SOCIEDADE CIVIL

– Dialogo permanente da Direção do SINDIUPES com entidades da sociedade civil para melhor posicionar as pautas da categoria nos órgãos de controle social do município.