SINDIUPES tem primeira reunião de negociação em Vila Velha

As reivindicações dos/as trabalhadores/as em educação da Rede de Ensino de Vila Velha já retornaram à mesa negociação com a Administração Municipal.

Diretores/as do SINDIUPES participaram da primeira reunião com a Comissão Permanente de Negociação da Prefeitura Municipal, nesta terça-feira (04).

Estiveram presentes o secretário de Educação Roberto Belling e demais representantes da SEMED, SEMGOV-Secretaria de Governo, SEMFI-Secretaria de Finanças, SEMAD-Secretaria de Administração e PGM-Procuradoria Geral do Município.

Confira as informações sobre cada um dos pontos da Pauta de Reivindicações:

Reajuste Salarial – Com base na Lei do Piso Salarial Profissional Nacional,  o SINDIUPES reivindicou a aplicação do reajuste de 12,84%, definido pelo MEC para 2020.

Após amplo debate, a Administração Municipal informou que reconhece a importância da aplicação do reajuste, porém a arrecadação atual não permite de imediato a aplicação neste índice.

A Direção do SINDIUPES insistiu para que a Administração apresente o índice de reajuste para toda categoria dos trabalhadores da Educação o mais rápido possível. 

A Administração lembrou que a data base do magistério é no mês de março, e que fará esforços para apresentar na segunda quinzena de março o índice de reajuste. 

Como em 2017 não houve reajuste para categoria e, em 2018, o percentual aplicado foi menor do que o índice do Piso, a Direção do Sindicato manifestou em várias reuniões da Comissão a preocupação com o fato do salário do Magistério vir a ficar defasado em relação ao Piso Nacional.

Questionado pelos dirigentes sindicais sobre o número de professores/as que em janeiro ficaram com salários abaixo do valor Piso, a Administração informou que mais de 100 professores tiveram a complementação salarial na folha de janeiro, adequando-se à Lei do Piso.

Os/as dirigentes reafirmaram a importância desta correção, porém ressaltaram a urgência do reajuste acompanhar a Lei do Piso para toda carreira, respeitando os níveis e faixas salariais. 

Auxílio Transporte – Considerando que a Administração Pública pode conceder auxílio transporte ou subsidiar todo o transporte, o SINDIUPES – conforme o item 21 da Carta Compromisso da Educação -, reiterou a proposta de conceder na integralidade em forma de pecúnia o auxílio transporte aos/às trabalhadores em educação (reunião de 11/12/19). A Administração informou que está analisando os impactos financeiros e jurídicos.

Dedicação Exclusiva – A Administração informou que a minuta do Projeto de Lei se encontra na SEMGOV e está sendo analisado para, posteriormente, ser encaminhada àá Câmara de Vereadores, conforme estabelecido na meta 19 do Plano Municipal de Educação.

Plano de Cargos e Salários – A Comissão formada com membros do SINDIUPES e da Administração concluiu os trabalhos e encaminhou a minuta do processo sob nº 31936/16 para as devidas providênciasas. Segundo o protocolo, no dia 02/12/19 encontrava-se na Assessoria Técnica da SEMED.

O Sindicato reiterou a necessidade de urgência no encaminhamento para a Câmara de Vereadores para processar a votação até o início de abril, em virtude do período eleitoral.

Concurso Público – Uma conquista da Diretoria do SINDIUPES, em conjunto com os/as trabalhadores/as filiados/as, esta reivindicação está sendo atendida, em conformidade com o item 11 da Carta Compromisso, que trata de concurso público para os/as trabalhadores/as da Educação Pública.